Questão
ID 3298381Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
A importância da conservação dos recursos genéticos é discutida há vários anos. Além dos órgãos oficiais, os bancos de sementes ou casas de sementes também possuem grande relevância em muitas comunidades rurais. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.
A lei obriga que agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si se inscrevam no Registro Nacional de Sementes e Mudas.