Tipos de Licença de Software: o que Cai na Prova de Concurso?

Marcar "freeware" e "software livre" como sinônimos é um dos erros mais repetidos em prova de informática, e ele custa pontos em quase toda banca que cobra o tema.

Licença de software é o contrato que define o que o usuário pode fazer com um programa: instalar, copiar, modificar, redistribuir ou apenas executar. A banca testa se você sabe separar seis modelos: proprietário, livre, open source, freeware, shareware e OEM, cada um com uma regra diferente de uso e de código-fonte.

Sumário:

• O que é uma licença de software?
• Quais são os tipos de licença de software?
• Como funciona a licença pelo modelo de contratação?
• O que diz a Lei do Software sobre a licença de uso?
• Como as bancas cobram tipos de licença de software?
• Exercício resolvido:
• Quais são os erros mais comuns sobre licença de software?
• Resumo rápido dos tipos de licença.
• Perguntas frequentes:

O que é uma Licença de Software?

Licença de software é o conjunto de regras, normalmente formalizado em contrato, que autoriza o uso de um programa de computador e define os limites dessa autorização. A licença não transfere a propriedade do programa: o titular dos direitos continua sendo o autor ou a empresa desenvolvedora, e o que o usuário recebe é uma permissão de uso, mais ou menos ampla dependendo do modelo escolhido.

Para fins de prova, memorize o critério que a banca mais usa para diferenciar um tipo de licença do outro: custo, acesso ao código-fonte e direito de redistribuir cópias ou versões modificadas. Esses três eixos resolvem praticamente toda questão objetiva sobre o assunto, inclusive quando o enunciado descreve um cenário sem citar o nome da licença.

O tema conversa direto com o gerenciamento de arquivos e pastas: o número de série da licença, o arquivo de instalação e o certificado digital do fabricante costumam ficar armazenados junto dos documentos do usuário, e a banca já usou esse detalhe para testar noções básicas de organização de arquivos dentro de uma questão sobre licenciamento.

Quais são os Tipos de Licença de Software?

Existem seis categorias que aparecem com mais frequência em prova de informática para concurso, e cada uma tem uma regra própria de código-fonte e de redistribuição.

Software Proprietário.

É o modelo em que o titular mantém o controle total sobre o código-fonte, a cópia e a distribuição. O usuário paga por uma licença de uso, sem acesso ao código nem direito de modificar ou redistribuir o programa. Exemplo: o Microsoft Office, licenciado por usuário ou por dispositivo, sem acesso ao código-fonte.

Software Livre.

Segundo a definição da Free Software Foundation, software livre é aquele que garante ao usuário quatro liberdades essenciais: executar o programa para qualquer finalidade, estudar e adaptar o código-fonte às próprias necessidades, redistribuir cópias e distribuir versões modificadas. Software livre pode ser vendido, mas a liberdade de estudar e redistribuir nunca pode ser retirada. Exemplo: o sistema operacional Linux e o LibreOffice.

Software Open Source (Código Aberto).

É parecido com o software livre porque o código-fonte fica aberto para consulta e alteração, mas o foco da definição de código aberto está no processo de desenvolvimento colaborativo, não necessariamente nas quatro liberdades da FSF. Na prática, a banca tende a tratar os dois como equivalentes, mas já apareceu questão cobrando a diferença conceitual entre o movimento do software livre e o movimento open source.

Freeware.

É o programa distribuído gratuitamente, mas sem abertura do código-fonte e, na maioria dos casos, sem permissão de redistribuição ou modificação. Gratuito não é sinônimo de livre: um freeware continua sendo proprietário, só que sem cobrança pelo uso. Exemplo: o leitor de PDF Adobe Acrobat Reader, grátis para uso, mas de código fechado.

Shareware.

É a licença de teste: o programa é distribuído gratuitamente por um período limitado ou com funções reduzidas, e o usuário precisa comprar a licença completa para continuar usando sem restrição. Exemplo: versões de avaliação de antivírus comerciais, liberadas por 30 dias.

Software OEM.

É a licença vinculada à venda de um equipamento específico, normalmente mais barata que a licença de varejo, mas sem direito de transferência para outro computador. Exemplo: a cópia do Windows pré-instalada de fábrica em um notebook novo.

Tipo de licença.	Custo.	Acesso ao código-fonte.	Pode redistribuir?	Exemplo.
Proprietário.	Pago.	Não.	Não.	Microsoft Office.
Livre.	Pode ser pago ou gratuito.	Sim.	Sim.	Linux, LibreOffice.
Open source.	Geralmente gratuito.	Sim.	Depende da licença específica.	Apache, MySQL Community.
Freeware.	Gratuito.	Não.	Não, em geral.	Adobe Acrobat Reader.
Shareware.	Gratuito por tempo limitado.	Não.	Não.	Antivírus em versão de teste.
OEM.	Pago, vinculado ao hardware.	Não.	Não.	Windows pré-instalado.

Como Funciona a Licença pelo Modelo de Contratação?

Além do tipo de licença, a banca também cobra o modelo de contratação, que define como o pagamento e a renovação acontecem. São três modelos principais usados hoje por quem trabalha com hardware e software em concurso: licença perpétua, licença por assinatura e licença por volume.

Na licença perpétua, o usuário paga uma vez e usa aquela versão do programa por tempo indeterminado, sem necessidade de pagamento recorrente, mas também sem direito automático às atualizações futuras. Na licença por assinatura, modelo adotado pelo Microsoft 365 e por boa parte dos serviços em computação em nuvem, o usuário paga periodicamente e, em troca, recebe atualizações contínuas: se o pagamento parar, o acesso ao programa também para. Já a licença por volume é negociada por quantidade de instalações, comum em órgãos públicos e empresas que precisam licenciar centenas ou milhares de computadores de uma vez.

Bancos de dados corporativos seguem a mesma lógica: um Sistema Gerenciador de banco de dados como o Oracle costuma ser licenciado por núcleo de processador ou por número de usuários simultâneos, enquanto alternativas de código aberto, como o PostgreSQL, dispensam essa cobrança.

Modelo de contratação.	Como funciona.	Exemplo.
Licença perpétua.	Pagamento único, uso por tempo indeterminado.	Office 2019 em caixa.
Licença por assinatura.	Pagamento periódico, acesso enquanto durar a assinatura.	Microsoft 365.
Licença por volume.	Contratação em lote para várias máquinas.	Parque de computadores de um órgão público.

O que diz a Lei do Software sobre a Licença de Uso?

No Brasil, a proteção jurídica do programa de computador é regulada pela Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software. O artigo 1º da lei define programa de computador como "a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação".

O ponto que mais aparece em prova está no artigo 9º: "o uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença". Ou seja, a própria lei federal confirma que a licença é o instrumento jurídico que legitima o uso de qualquer programa, proprietário ou livre. O artigo 7º complementa essa regra ao exigir que o contrato de licença, a nota fiscal ou a embalagem do programa informem, de forma legível, o prazo de validade técnica da versão comercializada.

Vale somar a essa base o conceito de segurança da informação: usar software sem licença válida, além de ilegal, aumenta o risco de o computador rodar versões sem suporte e sem atualização de segurança.

Essa exposição fica ainda maior quando o programa pirateado é baixado de um site desconhecido: boa parte dos golpes de engenharia social usa justamente a promessa de "licença grátis" ou "ativador" para instalar malware disfarçado de software legítimo, o que reforça por que a banca liga licenciamento irregular a risco de segurança.

Como as Bancas Cobram Tipos de Licença de Software?

As bancas de concurso costumam montar um cenário e pedir para o candidato classificar a licença descrita, em vez de simplesmente perguntar a definição de cada termo. Fique atento a estas pegadinhas, as mais repetidas nas provas:

• Tratar "gratuito" como sinônimo de "livre": um freeware pode ser grátis e, ainda assim, totalmente proprietário, sem acesso ao código-fonte.
• Confundir open source com domínio público: software de código aberto continua protegido por direitos de autor e por uma licença específica, não deixou de ter titular.
• Achar que o software livre nunca pode ser vendido: a definição da FSF permite cobrança, o que não pode ser retirado são as quatro liberdades de uso, estudo, modificação e redistribuição.
• Confundir shareware com freeware: shareware tem prazo ou limitação funcional, freeware não tem prazo.
• Achar que a licença OEM pode ser transferida para outro computador junto com o sistema: na maioria dos contratos OEM, a licença fica vinculada ao equipamento original.
• Achar que extensões gratuitas de navegadores de internet não têm licença: todo complemento de navegador segue um dos seis modelos estudados, normalmente freeware ou open source.
• Confundir ativação por chave de produto com autenticação de usuário: a chave de licença valida o programa, enquanto a autenticação de dois fatores valida a identidade de quem acessa a conta associada à licença.

Exercício Resolvido:

Questão adaptada, no estilo CESPE: "Julgue o item a seguir. Um programa distribuído gratuitamente pela internet, sem disponibilização do código-fonte e sem autorização para redistribuição, deve ser classificado como software livre, já que seu uso não gera custo ao usuário final".

Gabarito: item errado. A gratuidade, por si só, não define software livre. O enunciado descreve as características de um freeware: distribuição sem custo, código-fonte fechado e sem permissão de redistribuição. Software livre exige, obrigatoriamente, que o código-fonte esteja disponível e que o usuário possa estudá-lo, modificá-lo e redistribuí-lo, condições que não aparecem na descrição da questão. Esse é o padrão de pegadinha mais comum do tema: a banca testa se o candidato associa "sem custo" a "livre" de forma automática, sem checar os outros dois critérios.

Quais são os Erros mais Comuns sobre Licença de Software?

• Achar que instalar uma cópia shareware vencida sem pagar é apenas uma questão de ética, sem consequência jurídica: na prática, configura uso não autorizado de programa protegido pela Lei 9.609/1998.
• Confundir licença por volume com licença gratuita: o volume reduz o custo por unidade, mas o programa continua pago.
• Esquecer que um sistema operacional, como o Windows ou o Linux, também segue um dos seis modelos de licença estudados aqui, e a banca pode usar qualquer um dos dois como exemplo no enunciado.
• Achar que licença de assinatura e licença perpétua dão os mesmos direitos de uso depois que o pagamento para: na assinatura, o acesso é interrompido.
• Tratar o Office e o LibreOffice como equivalentes em termos de licença: o primeiro é proprietário, o segundo é software livre.
• Achar que recursos avançados do Excel ou do Word exigem licença separada: eles já estão incluídos na licença do pacote Office, seja perpétua ou por assinatura.
• Ignorar que a criptografia também protege o próprio mecanismo de validação da licença, impedindo que a chave de ativação seja clonada ou redistribuída sem autorização.

Resumo Rápido dos Tipos de Licença de Software.

• Proprietário: pago, código fechado, sem redistribuição.
• Livre: código aberto, quatro liberdades da FSF, pode ser vendido.
• Open source: código aberto, foco no desenvolvimento colaborativo.
• Freeware: gratuito, código fechado, sem redistribuição.
• Shareware: gratuito por tempo ou função limitada, depois exige compra.
• OEM: pago, vinculado ao equipamento original.
• Lei 9.609/1998: todo uso de programa de computador no Brasil depende de contrato de licença.

Perguntas Frequentes:

Freeware é a mesma coisa que software livre?

Não. Freeware é gratuito, mas de código-fonte fechado e sem permissão de redistribuição. Software livre exige acesso ao código-fonte e garante quatro liberdades, mesmo quando é vendido.

Software de código aberto pode ser vendido?

Sim. Tanto software livre quanto software open source podem ser comercializados, desde que as liberdades de estudo, modificação e redistribuição do código continuem garantidas ao usuário.

O que acontece se eu usar um programa sem licença?

O uso sem licença válida viola a Lei 9.609/1998 e pode gerar responsabilidade civil e criminal ao usuário ou à empresa, além de deixar o computador exposto a versões sem atualização de segurança.

Qual é a diferença entre licença por usuário e licença por dispositivo?

A licença por usuário segue a pessoa e vale em qualquer computador em que ela fizer login, enquanto a licença por dispositivo fica vinculada a uma máquina específica, independentemente de quem a utilize.

Shareware é vírus ou programa pirata?

Não. Shareware é uma licença legítima de teste, distribuída pelo próprio fabricante por tempo ou função limitada. O problema jurídico só aparece se o usuário continuar usando o programa completo sem pagar depois do prazo de teste.

Um órgão público pode usar apenas software livre?

Pode, e vários editais de infraestrutura de redes de computadores do setor público já priorizam soluções livres para reduzir custo de licenciamento, mas a escolha depende da política de tecnologia de cada órgão, não de uma obrigação legal genérica.

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