Crimes Contra o Patrimônio no Código Penal

Uma banca de concurso consegue montar cinco questões diferentes só trocando furto por roubo numa mesma frase, e candidato que não sabe a diferença exata entre os dois tipos perde pontos que deveriam ser os mais fáceis da prova de Direito Penal.

Crimes contra o patrimônio são as condutas do Título II do Código Penal que atingem bens móveis ou imóveis de outra pessoa, como furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação. A diferença central entre eles está no meio empregado: se há violência ou grave ameaça, se há fraude, ou se o agente já tinha a posse legítima da coisa.

Neste guia você vai encontrar:

• O que são os crimes contra o patrimônio?
• Os sete crimes mais cobrados em prova.
• Furto, roubo ou extorsão: como não confundir.
• A reforma de 2026 no furto e no estelionato.
• A imunidade penal entre parentes.
• Como as bancas cobram esse tema?
• Erros mais comuns na hora da prova.
• Quem precisa dominar esse tema em concurso?
• Resumo rápido para revisão.
• Perguntas frequentes sobre crimes contra o patrimônio.

O que são os crimes contra o patrimônio?

O Título II da Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) reúne os crimes que lesam o direito de propriedade ou de posse sobre uma coisa alheia móvel ou, em alguns casos, imóvel. O bem jurídico protegido é o patrimônio, mas cada tipo penal protege também valores secundários, como a integridade física na extorsão e no roubo, ou a confiança nos negócios no estelionato.

A classificação mais usada pelas bancas separa os crimes em três grupos: os que envolvem violência ou grave ameaça, como roubo e extorsão; os que envolvem fraude, como estelionato e apropriação indébita; e os que atingem a coisa de outro modo, como dano e receptação.

Os sete crimes mais cobrados em prova.

Furto, art. 155.

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. A pena, depois da reforma de 2026, passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão, e multa. O furto famélico e o furto de pequeno valor, cometido por réu primário, admitem substituição da pena ou aplicação apenas de multa.

Furto qualificado, art. 155, § 4º.

Aumenta a pena para dois a oito anos quando há rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, chave falsa ou concurso de pessoas, entre outras causas incluídas nos últimos anos, como a subtração de celular, de computador e de arma de fogo.

Roubo, art. 157.

Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de reduzir a vítima à impossibilidade de resistência. A pena-base subiu, em 2026, de quatro a dez para seis a dez anos de reclusão, e multa.

Extorsão, art. 158.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar ou deixar de fazer alguma coisa, com o fim de obter vantagem econômica indevida. A diferença chave em relação ao roubo é que, na extorsão, a colaboração da vítima é indispensável, enquanto no roubo o agente pode subtrair a coisa mesmo contra a vontade dela.

Dano, art. 163.

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Fica qualificado quando cometido com violência, com explosivo, contra patrimônio público ou por motivo egoístico. O art. 165 do Código Penal prevê, ainda, o crime específico de dano em coisa tombada pela autoridade competente em razão de valor artístico, arqueológico ou histórico, ligado ao instituto do tombamento do Direito Administrativo.

Apropriação indébita, art. 168.

Apropriar-se de coisa alheia móvel de que já se tem a posse ou a detenção lícita. O ponto que diferencia esse crime do furto é justamente esse: no furto o agente nunca teve a posse da coisa, e na apropriação indébita ele já a tinha de forma legítima antes de decidir ficar com ela.

Estelionato, art. 171.

Obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento. A reforma de 2026 criou o tipo de cessão de conta bancária para receber dinheiro de atividade criminosa, a chamada conta laranja, e reorganizou a fraude eletrônica, hoje no § 2º-A.

Receptação, art. 180.

Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que se sabe ser produto de crime. A receptação qualificada, cometida no exercício de atividade comercial, tem pena de três a oito anos, bem mais alta que a receptação simples.

Furto, roubo ou extorsão: como não confundir.

Crime.	Como age o agente.	Papel da vítima.
Furto.	Subtrai a coisa sem que a vítima perceba ou possa reagir, sem violência.	Passiva, não participa do ato.
Roubo.	Subtrai a coisa usando violência ou grave ameaça.	Pode resistir, mas é vencida pela força ou pelo medo.
Extorsão.	Constrange a vítima a entregar a vantagem ou a fazer algo.	Colabora ativamente, ainda que por medo.
Apropriação indébita.	Já tinha a posse lícita da coisa e decide não devolvê-la.	Confiou a coisa ao agente antes do crime.
Estelionato.	Engana a vítima com artifício ou ardil para obter vantagem.	Entrega o bem por erro induzido, não por medo.

A reforma de 2026 no furto e no estelionato.

A Lei nº 15.397, de 2026, reescreveu boa parte do Título II do Código Penal, e por ser recente ainda aparece pouco nos materiais de concurso disponíveis no mercado. Além de elevar as penas-base de furto e roubo, a lei incluiu novas qualificadoras de furto para subtração de arma de fogo, de substâncias explosivas e de combustíveis em dutos, e criou a figura da cessão de conta laranja como modalidade de estelionato.

Outra mudança relevante é a Lei nº 15.358, de 2026, que criou agravantes severas para roubo, furto e receptação cometidos por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, podendo a pena do roubo chegar a 40 anos de reclusão quando há morte nesse contexto.

A imunidade penal entre parentes.

O art. 181 do Código Penal isenta de pena quem comete crime patrimonial contra cônjuge, ascendente ou descendente. Já o art. 182 exige representação da vítima quando o crime é cometido contra cônjuge desquitado, irmão ou tio que mora com o agente. O art. 183, porém, afasta as duas regras sempre que o crime é de roubo ou de extorsão, ou quando há emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, e também quando a vítima é maior de 60 anos.

Como as bancas cobram esse tema?

A pegadinha mais comum troca a conduta de um crime pela de outro dentro de uma mesma assertiva, testando se o candidato realmente entende o critério que separa cada tipo.

Questão adaptada ao estilo das bancas, elaborada para fins de estudo: quem, mediante grave ameaça, constrange a vítima a entregar o cartão e a senha do banco, pratica o crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, já que não houve subtração direta da coisa pelo próprio agente.

Gabarito: errado. A conduta descrita é extorsão, prevista no art. 158 do Código Penal, porque a vítima colabora de forma ativa, entregando o bem sob grave ameaça. No furto, mesmo qualificado, o agente subtrai a coisa sem precisar da colaboração forçada da vítima. A diferença entre os dois crimes está exatamente nesse ponto: no roubo e no furto o agente toma a coisa, e na extorsão a vítima é forçada a entregá-la ou a fazer algo.

Erros mais comuns na hora da prova.

• Confundir roubo com extorsão, ignorando que a colaboração ativa da vítima é o traço que distingue os dois crimes.
• Achar que apropriação indébita e furto são a mesma coisa, esquecendo que na apropriação o agente já tinha a posse lícita da coisa.
• Não perceber que o art. 183 afasta a imunidade penal entre parentes nos crimes de roubo e extorsão e quando há violência.
• Esquecer as qualificadoras recentes de furto, como a subtração de celular, de arma de fogo e de combustíveis.
• Tratar receptação simples e receptação qualificada como se tivessem a mesma pena, quando a diferença entre elas é grande.
• Ignorar que o dano em coisa tombada, do art. 165, é tipo penal distinto do dano comum do art. 163.

Quem precisa dominar crimes contra o patrimônio em concurso?

O tema é recorrente em praticamente toda carreira policial e jurídica. Quem estuda para polícia civil, para delegado, para investigador ou para perito criminal encontra furto, roubo e estelionato em praticamente todas as provas de Direito Penal e de conhecimentos específicos.

Vale complementar esse estudo com outros temas de Direito Penal que aparecem junto com os crimes patrimoniais, como teoria do crime, concurso de crimes, crime impossível, prescrição penal e o rol atualizado de crimes hediondos, que passou a incluir hipóteses de roubo e extorsão com resultado morte depois da reforma de 2026.

Quem quiser entender como o estelionato se conecta a crimes mais complexos pode seguir para o tema de lavagem de dinheiro, e quem estuda a fraude eletrônica do art. 171 encontra uma base histórica útil na Lei Carolina Dieckmann, voltada aos crimes informáticos.

Resumo rápido para revisão.

Crime.	Artigo do Código Penal.	Pena-base atual.
Furto.	Art. 155.	Um a seis anos.
Roubo.	Art. 157.	Seis a dez anos.
Extorsão.	Art. 158.	Quatro a dez anos.
Dano.	Art. 163.	Um a seis meses de detenção.
Apropriação indébita.	Art. 168.	Um a quatro anos.
Estelionato.	Art. 171.	Um a cinco anos.
Receptação.	Art. 180.	Dois a seis anos.

Perguntas frequentes sobre crimes contra o patrimônio.

Qual é a diferença entre furto e roubo?

O furto é a subtração da coisa sem violência ou grave ameaça. O roubo é a mesma subtração, mas cometida com violência ou grave ameaça à pessoa, e por isso tem pena muito mais alta.

Roubo e extorsão são o mesmo crime?

Não. No roubo o agente subtrai a coisa, mesmo contra a vontade da vítima. Na extorsão, a vítima precisa colaborar ativamente, entregando o bem ou fazendo algo, ainda que sob grave ameaça.

O que diferencia apropriação indébita de furto?

Na apropriação indébita, o agente já tinha a posse ou a detenção lícita da coisa antes de decidir ficar com ela. No furto, ele nunca teve essa posse e precisa subtrair o bem de quem o detém.

Quando a imunidade penal entre parentes não se aplica aos crimes contra o patrimônio?

Ela não se aplica quando o crime é de roubo ou extorsão, quando há violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a vítima tem 60 anos ou mais, conforme o art. 183 do Código Penal.

O que a reforma de 2026 mudou no furto e no estelionato?

A Lei nº 15.397, de 2026, elevou a pena-base do furto e do roubo, criou novas qualificadoras de furto e incluiu a cessão de conta laranja como modalidade de estelionato, além de reorganizar a fraude eletrônica.

Quer fixar furto, roubo e extorsão sem confundir mais na hora da prova?

Separar cada crime patrimonial pelo seu critério exato, violência, fraude ou posse prévia, é o tipo de domínio que só vem com prática em questões reais de banca. No Portal Concursos você encontra aulas de Direito Penal direcionadas a carreiras policiais e jurídicas, com banco de questões comentadas para treinar justamente essas distinções. Conheça o curso e confira o conteúdo.