↑↓
Navegar
↵
Selecionar
ESC
Fechar
Categoria
Dicas de Direito
Dicas de direito e legislação para concursos públicos.
Últimas de Dicas de Direito
75 matérias
Dicas de Direito
Tipos de violência doméstica na Lei Maria da Penha
Quem estudou a Lei Maria da Penha até o ano passado decorou cinco tipos de violência, e desde abril de 2026 são seis. Os tipos de violência doméstica estão no art. 7º da Lei nº 11.340/2006: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A violência vicária atinge a mulher por meio de quem ela ama, e o rol do artigo continua exemplificativo.
4 out (domingo) • 03h06
Dicas de Direito
Direitos e garantias fundamentais: o que cai na prova
A Constituição reservou 79 incisos a um único artigo, e a prova cobra justamente a diferença entre direito e garantia. Direitos e garantias fundamentais são as posições jurídicas básicas que a Constituição assegura à pessoa diante do Estado, reunidas no Título II, do art. 5º ao art. 17. O direito é o bem protegido, como a vida. A garantia é o instrumento que o defende, como o habeas corpus.
4 out (domingo) • 03h03
Dicas de Direito
Bens públicos: classificação, regime e o que cai na prova
Nenhum bem público se adquire por usucapião, nem o terreno abandonado há trinta anos. Bens públicos são os que pertencem a pessoa jurídica de direito público interno e se dividem em uso comum do povo, uso especial e dominicais, com regimes bem diferentes.
3 out (sábado) • 19h10
Dicas de Direito
Agentes públicos: classificação e o que cai na prova
Mesário, jurado e ministro de Estado são todos agentes públicos, e a banca cobra exatamente esse recorte. Veja as quatro espécies, a diferença entre servidor, empregado e temporário, e uma questão comentada.
3 out (sábado) • 16h24
Dicas de Direito
Súmula vinculante em Concurso: o que é e como cai na prova
Entenda o que é súmula vinculante, seus requisitos no STF e como o tema é cobrado em provas de concurso público. Guia prático com dicas e questões!
30 set (quarta-feira) • 17h30
Dicas de Direito
Direito Civil para concurso: o que mais cai na prova
Descubra o que mais cai em Direito Civil para concursos. Saiba como focar na parte geral, LINDB, responsabilidade civil e diferenças de prescrição.
29 set (terça-feira) • 18h26
Dicas de Direito
Responsabilidade civil do Estado: o que cai na prova?
Quarenta palavras do artigo 37 da Constituição sustentam a maior parte das questões do tema. A regra é objetiva, pela teoria do risco administrativo, e a omissão genérica segue a linha subjetiva.
29 set (terça-feira) • 14h32
Dicas de Direito
Pensão por morte: requisitos, cotas e duração.
Pensão por morte é o único benefício previdenciário que pode durar quatro meses ou a vida inteira, e quem decide isso são duas datas e um número: 18 contribuições. O benefício é pago aos dependentes do segurado falecido, não exige carência e parte de uma cota familiar de 50%, somada a 10 pontos percentuais por dependente, até 100%.
29 set (terça-feira) • 14h09
Dicas de Direito
Prevaricação: o que é, pena e como cai na prova!
A diferença entre prevaricação e corrupção passiva privilegiada cabe em uma palavra: quem pediu. Prevaricação é o crime do funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena do art. 319 é detenção, de três meses a um ano, e multa.
29 set (terça-feira) • 13h58
Dicas de Direito
Lei de Acesso à Informação: o que cai na prova?
O órgão tem no máximo 30 dias para responder ao seu pedido e não pode perguntar para que você quer o dado. A Lei de Acesso à Informação é a Lei 12.527 de 2011, que firma a publicidade como regra, organiza a transparência em ativa e passiva e define três graus de sigilo.
29 set (terça-feira) • 09h00
Dicas de Direito
Características do inquérito policial: o que cai?
O inquérito policial não é obrigatório para a denúncia, e é nessa palavra que muito candidato perde ponto. As oito características do inquérito são: escrito, sigiloso, inquisitivo, oficial, oficioso, indisponível, discricionário e dispensável, na forma dos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal.
29 set (terça-feira) • 06h00
Dicas de Direito
Direito Previdenciário para concurso: o que mais cai
Domine Direito Previdenciário para concursos públicos. Veja os regimes RGPS e RPPS, regras de carência, dependentes e os erros que mais caem nas provas.
28 set (segunda-feira) • 21h23