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675 questões encontradas

Questão 641
ID 117796

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe

O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebe mandado de busca para cumprimento em determinado local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca domiciliar consistirá na procura material:
Alternativas da questão 117796
- Alternativa A:
  no entorno da casa
- Alternativa B:
  na vizinhança da casa
- Alternativa C:
  portas adentro da casa
- Alternativa D:
  indiscriminada no terreno da casa
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Questão 642
ID 99115

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Da Justiça Militar em Tempos de Guerra, Lei Penal Militar no Tempo

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Acerca do crime militar em tempo de guerra, podemos afirmar:
Alternativas da questão 99115
- Alternativa A:
  A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.
- Alternativa B:
  Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença.
- Alternativa C:
  Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços.
- Alternativa D:
  O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização ainda se nele não estiver compreendido aquele reconhecimento e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.
- Alternativa E:
  Excetuando-se os crimes militares previstos para o tempo de paz, consideram-se crimes militares, em tempo de guerra os especialmente previstos no CPM (Código Penal Militar) para o tempo de guerra.
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Questão 643
ID 99105

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas

Vítor, Tenente da Polícia Militar do Esta Alfa, foi designado para atuar como encarregado de um inquérito policial militar instaurado para apurar suposta prática de crime de lesão corporal cometida pelo Sargento David, em face do civil Miqueias, durante uma abordagem policial.

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal Militar acerca do inquérito policial militar, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas da questão 99105
- Alternativa A:
  A autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito caso a conclusão do encarregado seja pela inexistência de crime.
- Alternativa B:
  Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade delegante poderá avocá-lo e dar solução diferente.
- Alternativa C:
  O encarregado do inquérito enviará os autos à autoridade de que recebeu a delegação, para que lhe homologue ou não a solução, aplique penalidade no caso de ter sido apurada infração disciplinar, ou determine novas diligências, se as julgar necessárias.
- Alternativa D:
  Estando o indiciado solto, o encarregado dispõe de 40 (quarenta) dias para a conclusão do inquérito policial militar, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
- Alternativa E:
  O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
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Questão 644
ID 99099

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Acerca do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 99099
- Alternativa A:
  O inquérito policial militar tem o caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à condenação penal.
- Alternativa B:
  O inquérito é iniciado mediante ofício, quando, de sindicância feita pelo Ministério Público, resulte indício da existência de infração penal militar.
- Alternativa C:
  O inquérito não é sigiloso, devendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
- Alternativa D:
  Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.
- Alternativa E:
  O inquérito deverá terminar dentro de quarenta dias, prorrogável, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
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Questão 645
ID 99094

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Das Nulidades no CPPM

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) relativas ao tema das nulidades, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 99094
- Alternativa A:
  O silêncio das partes não tem o condão de sanar os atos nulos, ainda que se trate de formalidade de seu exclusivo interesse.
- Alternativa B:
  A nulidade proveniente de incompetência do juízo não será declarada de ofício, por se tratar de nulidade relativa.
- Alternativa C:
  Será declarada a nulidade de ato processual, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa,
- Alternativa D:
  Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- Alternativa E:
  A parte poderá arguir a nulidade, ainda que a tenha dado causa ou para que tenha concorrido.
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Questão 646
ID 99084

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Liberdade Provisória

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Com relação à liberdade provisória prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado ou acusado livrar-se-á solto
Alternativas da questão 99084
- Alternativa A:
  em qualquer infração punida com pena de detenção não superior a dois.
- Alternativa B:
  no caso de cometimento de crime de fuga de preso ou internado, na modalidade culposa.
- Alternativa C:
  no caso de cometimento de crime de revelação de notícia, informação ou documento, na modalidade culposa.
- Alternativa D:
  no caso de cometimento de crime de turbação de objeto ou documento, na modalidade culposa.
- Alternativa E:
  em qualquer infração culposa.
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Questão 647
ID 99076

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em
Alternativas da questão 99076
- Alternativa A:
  cinquenta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
- Alternativa B:
  cinco dias, se o indiciado estiver preso pelo crime de deserção ou insubmissão, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
- Alternativa C:
  trinta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
- Alternativa D:
  dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
- Alternativa E:
  vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
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Questão 648
ID 99066

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses
Alternativas da questão 99066
- Alternativa A:
  no crime de deserção especial, quando ocorrer a captura do desertor.
- Alternativa B:
  no caso do crime de omissão de oficial, desde que o fato tenha sido esclarecido.
- Alternativa C:
  quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
- Alternativa D:
  nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, estando ou não o autor identificado.
- Alternativa E:
  no caso do crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 649
ID 99059

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação às partes no Processo Penal Militar, considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.
Alternativas da questão 99059
- Alternativa A:
  O defensor poderá abandonar o processo sem motivo justo, desde que comunique previamente ao juiz da causa.
- Alternativa B:
  Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia oferecida à Justiça Militar.
- Alternativa C:
  Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser e, caso não seja encontrado, deverá ser nomeado Defensor Público ou advogado dativo para sua defesa.
- Alternativa D:
  A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, elaborado nos termos da legislação civil de regência.
- Alternativa E:
  Ocorrerá o impedimento de membro do Ministério Público se for amigo ou inimigo íntimo do acusado ou ofendido.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 650
ID 99050

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Recursos no CPPM

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação aos recursos no Processo Penal Militar, considerando as disposições aplicáveis ao tema, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 99050
- Alternativa A:
  é cabível o recurso de apelação da sentença que não receber a denúncia no todo ou em parte, ou o seu aditamento.
- Alternativa B:
  os recursos poderão ser interpostos pelo Ministério Público, ou pelo réu, seu procurador ou defensor, e serão admitidos, ainda que não haja interesse na reforma ou modificação da decisão.
- Alternativa C:
  é possível que o Ministério Público desista de recurso que haja interposto.
- Alternativa D:
  no Processo Penal Militar, salvo hipótese de ma-fé, não será a parte prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
- Alternativa E:
  caberá recurso no sentido estrito da decisão que julgar procedente a exceção de suspeição.
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Questão 651
ID 99040

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Do Processo Penal Militar em Geral

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

O Cabo PM Ambrosino, praça estável, foi escalado para a função de sentinela, durante o mês de abril de 2025, no horário compreendido entre as 6h e 18h. Contudo, desde o dia 15/4/2025, o militar ausentou-se injustificadamente do local em que deveria executar o serviço, por mais de 8 dias. Ao consumar o crime de deserção, é necessário lavrar o respectivo termo e encaminhá-lo à autoridade militar judiciária.

Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Alternativas da questão 99040
- Alternativa A:
  a contagem dos dias de ausência iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada de Ambrosino.
- Alternativa B:
  consumada a deserção, Ambrosino será imediatamente excluído do serviço ativo.
- Alternativa C:
  o termo de deserção de Ambrosino deve ser lavrado por um Oficial e será assinado pelo Comandante e por duas testemunhas idôneas.
- Alternativa D:
  vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência, será inventariado o material particular deixado ou extraviado por Ambrosino.
- Alternativa E:
  o desertor Ambrosino será posto em liberdade, caso não seja julgado dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação voluntária ou captura.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 652
ID 99034

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Justiça Militar em Tempos de Guerra

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir.

As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
Alternativas da questão 99034
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 653
ID 99029

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe

Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente, na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o interrogatório será feito, obrigatoriamente, pelo:
Alternativas da questão 99029
- Alternativa A:
  juiz
- Alternativa B:
  Ministério Público
- Alternativa C:
  Comandante do local
- Alternativa D:
  Oficial mais graduado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 654
ID 99024

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Menagem

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Sobre o instituto da menagem, no Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 99024
- Alternativa A:
  A menagem concedida em residência ou cidade deverá ser levada em conta no cumprimento da pena.
- Alternativa B:
  Apenas a sentença condenatória, passada em julgado, fará cessar os efeitos da menagem.
- Alternativa C:
  A menagem poderá ser concedida ao réu reincidente, desde que de bons antecedentes.
- Alternativa D:
  Encontra-se também, no Código de Processo Penal comum, previsão idêntica à de tal instituto.
- Alternativa E:
  A menagem a civil será no lugar da sede do juízo ou em lugar sujeito à administração militar, se assim entender necessário a autoridade que a conceder.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 655
ID 99018

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Denúncia no CPPM

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe

O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
Alternativas da questão 99018
- Alternativa A:
  investigação preparatória
- Alternativa B:
  documentação definitiva
- Alternativa C:
  ato facultativo próprio
- Alternativa D:
  instrução provisória
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 656
ID 99014

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Dos Conflitos de Competência

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União

Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os itens a seguir.

Se houver conflito, no caso concreto, entre as normas do CPPM e as de direito internacional constantes de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, será aplicado o CPPM.
Alternativas da questão 99014
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 657
ID 99009

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Dos Incidentes

Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Militar da Bahia

O Soldado Almeida, sem autorização, ausentou-se de seu posto por mais de oito dias consecutivos, alegando problemas pessoais. Ao ser encontrado, ele afirmou que pretendia retornar quando resolvesse suas questões pessoais. Qual medida deve ser adotada contra o Soldado Almeida?
Alternativas da questão 99009
- Alternativa A:
  Instauração de inquérito policial militar por deserção.
- Alternativa B:
  Enquadramento por descumprimento de missão.
- Alternativa C:
  Condução coercitiva para retorno imediato ao serviço.
- Alternativa D:
  Instauração de processo por insubordinação.
- Alternativa E:
  Aplicação de sanção administrativa por abandono de posto.
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Questão 658
ID 99001

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Competência da Justiça Militar

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 99001
- Alternativa A:
  Em caso de conexão, a competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida prevalece sobre a competência por prerrogativa de função porque se trata de matéria constitucional que se sobrepõe às demais regras previstas no ordenamento jurídico.
- Alternativa B:
  A Justiça Eleitoral é competente para julgar os crimes eleitorais de falsidade ideológica e os conexos, exceto aqueles de competência da Justiça Federal e da Justiça Militar.
- Alternativa C:
  Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das forças armadas contra civis quando em missão para garantia da lei e da ordem, nos termos da Lei nº 13.491/2017.
- Alternativa D:
  A competência federal para julgar os crimes de racismo se estabelece quando forem praticados mediante a divulgação de conteúdo em rede social, independentemente de se tratar de perfil aberto ou fechado e do alcance da publicação, diante da possibilidade de ser acessado pela rede mundial de computadores.
- Alternativa E:
  A captação de recursos por meio de esquema denominado “pirâmide financeira” sempre caracteriza crime contra o sistema financeiro nacional, de competência da Justiça Federal, nos termos da Lei nº 7.492/1986.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 659
ID 98998

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Menagem

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar

No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue os itens seguintes.

O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.
Alternativas da questão 98998
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 660
ID 98994

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Suspensão Condicional da Pena

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar

No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.

No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
Alternativas da questão 98994
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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