Questão 99024

Direito Processual Penal Militar · 2025

Questão

ID 99024

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Menagem

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Sobre o instituto da menagem, no Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A menagem concedida em residência ou cidade deverá ser levada em conta no cumprimento da pena.
Alternativa B:
Apenas a sentença condenatória, passada em julgado, fará cessar os efeitos da menagem.
Alternativa C:
A menagem poderá ser concedida ao réu reincidente, desde que de bons antecedentes.
Alternativa D:
Encontra-se também, no Código de Processo Penal comum, previsão idêntica à de tal instituto.
Alternativa E:
A menagem a civil será no lugar da sede do juízo ou em lugar sujeito à administração militar, se assim entender necessário a autoridade que a conceder.