Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

675 questões encontradas

Questão 1
ID 3571837

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Polícia Judiciária Militar

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará

Em qualquer ocorrência policial-militar, cabe a adoção, ainda que preliminarmente, de medidas preliminares.
Alternativas da questão 3571837
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 2
ID 3567209

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal militar.

No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.
Alternativas da questão 3567209
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 3
ID 3567197

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2004 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Quanto ao inquérito policial militar, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3567197
- Alternativa A:
  O inquérito deve terminar no prazo de quinze dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo do dia em que se executar a ordem de prisão ou no prazo de trinta dias , quando o indiciado estiver solto, a partir da data em que se restaurou a prisão.
- Alternativa B:
  A designação de escrivão para o inquérito, caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em primeiro-tenente se o indiciado for oficial e em segundo tenente ou suboficial , nos demais casos.
- Alternativa C:
  Tendo o infrator posto superior ou igual ao do comandante, diretor ou chefe de órgão ou serviço, em cujo âmbito de jurisdição militar haja ocorrido a infração penal , será feita a comunicação do fato à autoridade superior competente para que esta torne efetiva a delegação ,devendo esta recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da reserva remunerada ou não, ou reformado.
- Alternativa D:
  Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade da ordem pública e atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
- Alternativa E:
  O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 4
ID 3567196

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Os exames e perícias, no Processo Penal Militar:
Alternativas da questão 3567196
- Alternativa A:
  Poderão ser realizados por peritos militares, desde que oficiais, respeitada e especialidade e indicados pelas Partes.
- Alternativa B:
  Poderão ser realizados por peritos oficiais, de órgãos federais ou estaduais, caso em que deverão ser, no mínimo em número de dois, nomeados e compromissados perante o Juiz Auditor.
- Alternativa C:
  Não poderão ser realizados por militares da reserva.
- Alternativa D:
  Se realizados por militares nomeados pelo juiz, exige-se o número mínimo de dois peritos e que sejam oficiais, atendida a especialidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 5
ID 3567195

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Competência da Justiça Militar

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Estão sujeitos ao Foro Militar:
Alternativas da questão 3567195
- Alternativa A:
  Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra as instituições militares.
- Alternativa B:
  Os reservistas, considerados como tais os militares da reserva, quando praticando crimes militares racione personae.
- Alternativa C:
  Os militares e os assemelhados, considerados estes últimos os policiais e bombeiros militares e os servidores civis das Forças Armadas.
- Alternativa D:
  Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra a segurança nacional e a segurança externa do País.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 6
ID 3567192

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Polícia Judiciária Militar

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

O exercício da polícia judiciária militar:
Alternativas da questão 3567192
- Alternativa A:
  Compete aos Comandantes de forças, unidades ou navios, exclusiva e pessoalmente, quando o agente for oficial superior, ao mesmo subordinado.
- Alternativa B:
  Poderá ser delegado a oficial de qualquer posto, quando o agente for soldado, cabo ou sargento ou civil.
- Alternativa C:
  Não admite delegação a oficial da reserva, quando o indiciado for oficial da ativa.
- Alternativa D:
  Não exige que o oficial delegado seja de igual ou superior posto ou mais antigo, quando o agente é oficial da reserva.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 7
ID 3567190

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:
Alternativas da questão 3567190
- Alternativa A:
  Interpor recurso ordinário em habeas corpus ao Superior Tribunal Militar.
- Alternativa B:
  Requerer correição parcial em face de error in judicando.
- Alternativa C:
  Representar ao Procurador-Geral para que este ingresse com reclamação perante o STM.
- Alternativa D:
  Entrar com recurso de embargos de nulidade da decisão.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 8
ID 3567188

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:
Alternativas da questão 3567188
- Alternativa A:
  Poderá o ofendido ou testemunha com interesse no deslinde da causa habilitar-se para intervir no processo na qualidade de assistente.
- Alternativa B:
  Considera-se representante legal da vítima apenas o advogado constituído, com poderes especiais para tanto.
- Alternativa C:
  Só será admitido até o julgamento.
- Alternativa D:
  Entre outras intervenções, poderá arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público e, inclusive, participar do debate oral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 9
ID 3567187

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Na produção da prova testemunhal:
Alternativas da questão 3567187
- Alternativa A:
  A testemunha ouvida por precatória será inquirida perante o Juiz Auditor, singularmente, presentes o Promotor e a Defesa.
- Alternativa B:
  A testemunha poderá se eximir de depor, alegando questão de foro íntimo ou ser inimiga ou amiga íntima do acusado.
- Alternativa C:
  A testemunha poderá limitar a sua declaração confirmando a que prestou no inquérito.
- Alternativa D:
  Testemunhas suplementares são aquelas arroladas pelas Partes, além das numerárias e das referidas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 10
ID 3567186

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Das Nulidades no CPPM

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Quanto às nulidades:
Alternativas da questão 3567186
- Alternativa A:
  As nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidas oportuno tempore.
- Alternativa B:
  A nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento.
- Alternativa C: O princípio pas de nullité sans grief, indica que não há nulidade sem isenção, ou seja, não aproveita à parte que lhe deu causa.
- Alternativa D:
  As nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 11
ID 3567185

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Sobre o Inquérito Policial Militar, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3567185
- Alternativa A:
  Poderá ser iniciado por Portaria do Promotor Natural, em face do poder investigativo do Ministério Público.
- Alternativa B:
  Poderá ser instaurado mediante Portaria, em face de requisição do Juiz Auditor ou do Conselho de Justiça, quando surgirem novas provas.
- Alternativa C:
  Deverá ser instaurado tão logo tenha a autoridade de polícia judiciária ciência da prática da infração e ser designado o seu Encarregado, sem o que não terá validade a apreensão dos instrumentos e objetos que tenham relação com o fato.
- Alternativa D:
  O seu arquivamento apenas se aperfeiçoa com o despacho do Juiz Corregedor nesse sentido, com a decisão indeferitória de representação pelo STM ou a por decisão do Procurador-Geral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 12
ID 3567183

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Suspensão Condicional da Pena

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Sendo concedida a suspensão condicional de pena:
Alternativas da questão 3567183
- Alternativa A:
  A suspensão condicional da pena abrange as penas acessórias, mas não impede a imposição de medida de segurança.
- Alternativa B:
  Em caso de co-autoria, uma vez deferida a um dos réus não poderá ser negada aos demais.
- Alternativa C:
  A audiência admonitória destina-se a repreender o beneficiado que houver descumprido obrigação imposta no sursis.
- Alternativa D:
  A suspensão condicional da pena poderá ser recusada pelo sentenciado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 13
ID 3567182

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese:
Alternativas da questão 3567182
- Alternativa A:
  Poderá ser oferecida a denúncia e prosseguir a ação penal à sua revelia, devendo ser citado por edital.
- Alternativa B:
  Sendo estável, a denúncia é oferecida e recebida, mas o processo ficará sobrestado até que o mesmo seja capturado ou se apresente e venham aos autos o ato de reversão.
- Alternativa C:
  O desertor é excluído das Forças Armadas, passando à condição de civil, pelo que não pode, sob este fundamento, ser denunciado.
- Alternativa D:
  Enquanto estiver o desertor agregado, a denúncia não pode ser oferecida, pois falta condição à ação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 14
ID 3567181

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Justiça Militar em Tempos de Guerra

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:
Alternativas da questão 3567181
- Alternativa A:
  O prazo para conclusão do Inquérito será de dez dias, improrrogáveis.
- Alternativa B:
  Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.
- Alternativa C:
  O acusado apenas poderá dispensar advogado para a sua assistência quando legalmente habilitado a fazê-lo pessoalmente.
- Alternativa D:
  É dispensada a citação do acusado que estiver preso, salvo se em caso de evasão.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 15
ID 3567180

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Denúncia no CPPM

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:
Alternativas da questão 3567180
- Alternativa A:
  Quando extinta a punibilidade por morte do agente, declarada mediante juntada do laudo de exame cadavérico ou outro documento hábil.
- Alternativa B:
  Prescrita a pretensão punitiva pela pena em abstrato, cujo reconhecimento depende de argüição das partes.
- Alternativa C:
  Quando oferecida fora do prazo legal, situação em que ocorrerá a decadência do direito de ação.
- Alternativa D:
  Por ilegitimidade do acusador, o que não impedirá a ação quando satisfeita esta condição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 16
ID 3567179

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Competência da Justiça Militar

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

A competência será derterminada:
Alternativas da questão 3567179
- Alternativa A:
  Nos crimes cometidos a bordo de aeronaves, no espaço aéreo brasileiro, pelo local de que a mesma houver partido, ou pelo domicílio do agente, se a distância tornar difícil a realização de diligências.
- Alternativa B:
  Pela especialização, se houver mais de uma Auditoria na circunscrição do local do crime.
- Alternativa C:
  Em geral pelo local da infração ou, quando não conhecido, pelo local de residência ou domicílio do acusado, quando militar em situação de atividade.
- Alternativa D:
  Se iniciado no Brasil e consumado no exterior, pelo local onde praticado o último ato de execução.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 17
ID 3567178

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Interpretação da Lei Processual Penal Militar

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:
Alternativas da questão 3567178
- Alternativa A:
  A interpretação não literal condicional.
- Alternativa B:
  Apenas a interpretação restritiva, em face do princípio da ampla defesa.
- Alternativa C:
  A interpretação extensiva apenas nos procedimentos de apuração de crimes contra o dever militar.
- Alternativa D:
  A interpretação restritiva ou extensiva apenas nos processos de crime militar em tempo de guerra.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 18
ID 3567177

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2004 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

O inquérito policial militar pode ser iniciado, mediante portaria, no seguinte modo:
Alternativas da questão 3567177
- Alternativa A:
  por decisão do Superior Tribunal Militar se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
- Alternativa B:
  de ofício, pela autoridade militar, em cujo âmbito de jurisdição haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
- Alternativa C:
  por determinação da autoridade militar superior que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica.
- Alternativa D:
  quando de sindicância feita a requerimento da parte ofendida ou de quem tenha conhecimento de infração penal , cuja representação caiba à Justiça Militar.
- Alternativa E:
  em virtude de requisição feita pelo Juiz de Menores, em se tratando de civil menor de dezoito anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 19
ID 3567176

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse caso, o oficial em questão:
Alternativas da questão 3567176
- Alternativa A:
  Deverá afastar-se do Conselho em razão de impedimento por parentesco por afinidade.
- Alternativa B:
  Deverá afastar-se obrigatoriamente em razão de suspeição, pois mesmo dissolvido o casamento, houve descendentes.
- Alternativa C:
  Não é suspeito ou impedido e pode permanecer no Conselho, ressalvada questão de foro íntimo a seu exclusivo critério.
- Alternativa D:
  É impedido em razão do parentesco, na linha colateral, em terceiro grau, por afinidade, pois mesmo dissolvido o casamento, houve descendentes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 20
ID 3567175

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Denúncia no CPPM

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da denúncia:
Alternativas da questão 3567175
- Alternativa A:
  Os dados qualificativos do denunciado.
- Alternativa B:
  O rol de testemunhas.
- Alternativa C:
  A designação do Conselho de Justiça, Permanente ou Especial, a quem é dirigida e que julgará a ação.
- Alternativa D:
  A classificação do crime.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Processual Penal Militar

Continue estudando na plataforma