Questão 3567179

Direito Processual Penal Militar · 2005

Questão

ID 3567179

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Competência da Justiça Militar

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

A competência será derterminada:

Alternativa A:
Nos crimes cometidos a bordo de aeronaves, no espaço aéreo brasileiro, pelo local de que a mesma houver partido, ou pelo domicílio do agente, se a distância tornar difícil a realização de diligências.
Alternativa B:
Pela especialização, se houver mais de uma Auditoria na circunscrição do local do crime.
Alternativa C:
Em geral pelo local da infração ou, quando não conhecido, pelo local de residência ou domicílio do acusado, quando militar em situação de atividade.
Alternativa D:
Se iniciado no Brasil e consumado no exterior, pelo local onde praticado o último ato de execução.