Questão 3567196

Direito Processual Penal Militar · 2005

Questão

ID 3567196

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Os exames e perícias, no Processo Penal Militar:

Alternativa A:
Poderão ser realizados por peritos militares, desde que oficiais, respeitada e especialidade e indicados pelas Partes.
Alternativa B:
Poderão ser realizados por peritos oficiais, de órgãos federais ou estaduais, caso em que deverão ser, no mínimo em número de dois, nomeados e compromissados perante o Juiz Auditor.
Alternativa C:
Não poderão ser realizados por militares da reserva.
Alternativa D:
Se realizados por militares nomeados pelo juiz, exige-se o número mínimo de dois peritos e que sejam oficiais, atendida a especialidade.