Questão 3567186

Direito Processual Penal Militar · 2005

Questão

ID 3567186

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Das Nulidades no CPPM

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Quanto às nulidades:

Alternativa A:
As nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidas oportuno tempore.
Alternativa B:
A nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento.
Alternativa C: O princípio pas de nullité sans grief, indica que não há nulidade sem isenção, ou seja, não aproveita à parte que lhe deu causa.
Alternativa D:
As nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas.