Questão 3567182

Direito Processual Penal Militar · 2005

Questão

ID 3567182

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese:

Alternativa A:
Poderá ser oferecida a denúncia e prosseguir a ação penal à sua revelia, devendo ser citado por edital.
Alternativa B:
Sendo estável, a denúncia é oferecida e recebida, mas o processo ficará sobrestado até que o mesmo seja capturado ou se apresente e venham aos autos o ato de reversão.
Alternativa C:
O desertor é excluído das Forças Armadas, passando à condição de civil, pelo que não pode, sob este fundamento, ser denunciado.
Alternativa D:
Enquanto estiver o desertor agregado, a denúncia não pode ser oferecida, pois falta condição à ação.