Questão
ID 3567178Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Interpretação da Lei Processual Penal Militar
Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar
Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite: