Questão
ID 99034Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Da Justiça Militar em Tempos de Guerra
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.