Questão
ID 98998Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Da Menagem
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue os itens seguintes.
O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.