Questão
ID 99018Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Da Denúncia no CPPM
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de: