Questão 99040

Direito Processual Penal Militar · 2025

Questão

ID 99040

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Do Processo Penal Militar em Geral

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

O Cabo PM Ambrosino, praça estável, foi escalado para a função de sentinela, durante o mês de abril de 2025, no horário compreendido entre as 6h e 18h. Contudo, desde o dia 15/4/2025, o militar ausentou-se injustificadamente do local em que deveria executar o serviço, por mais de 8 dias. Ao consumar o crime de deserção, é necessário lavrar o respectivo termo e encaminhá-lo à autoridade militar judiciária.

Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Alternativa A:
a contagem dos dias de ausência iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada de Ambrosino.
Alternativa B:
consumada a deserção, Ambrosino será imediatamente excluído do serviço ativo.
Alternativa C:
o termo de deserção de Ambrosino deve ser lavrado por um Oficial e será assinado pelo Comandante e por duas testemunhas idôneas.
Alternativa D:
vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência, será inventariado o material particular deixado ou extraviado por Ambrosino.
Alternativa E:
o desertor Ambrosino será posto em liberdade, caso não seja julgado dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação voluntária ou captura.

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