Questão 99094

Direito Processual Penal Militar · 2024

Questão

ID 99094

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Das Nulidades no CPPM

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) relativas ao tema das nulidades, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O silêncio das partes não tem o condão de sanar os atos nulos, ainda que se trate de formalidade de seu exclusivo interesse.
Alternativa B:
A nulidade proveniente de incompetência do juízo não será declarada de ofício, por se tratar de nulidade relativa.
Alternativa C:
Será declarada a nulidade de ato processual, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa,
Alternativa D:
Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Alternativa E:
A parte poderá arguir a nulidade, ainda que a tenha dado causa ou para que tenha concorrido.