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11.776 questões encontradas

Questão 241
ID 3557917

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os itens a seguir, em relação ao demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA) e à nota técnica atuarial (NTA).

O DRAA é exclusivo de cada RPPS e deve demonstrar as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada e os principais resultados da avaliação atuarial.
Alternativas da questão 3557917
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 242
ID 3557916

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de planos de benefícios.

Os planos de benefícios são classificados de acordo com seus benefícios de risco, tais como aposentadoria por idade.
Alternativas da questão 3557916
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 243
ID 3557915

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Um regime próprio de previdência social (RPPS) estruturado em regime de capitalização para benefícios programados adota um método atuarial de financiamento (por exemplo, entry age normal) e, na avaliação anual, o atuário responsável apresenta o seguinte.
Custo normal = 20% da folha de salários
Custo suplementar = 6% da folha de salários, a ser cobrado por 30 anos
Com base na situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito aos custos atuariais.
Alternativas da questão 3557915
- Alternativa A:
  Custos normal e suplementar são conceitos apenas contábeis e não têm relação com o cálculo das contribuições a serem cobradas de patrocinadores e participantes.
- Alternativa B:
  O custo normal representa o valor necessário para amortizar o déficit atuarial acumulado, enquanto o custo suplementar corresponde ao financiamento do serviço corrente (benefícios em formação).
- Alternativa C:
  O custo suplementar corresponde a uma contribuição adicional destinada a amortizar o déficit atuarial existente em razão de um serviço passado não devidamente custeado.
- Alternativa D:
  O custo normal deve ser igual à taxa de juros atuarial; se for diferente, o plano está automaticamente em desequilíbrio.
- Alternativa E:
  O custo suplementar aplica-se apenas aos planos de contribuição definida, pois visa recompor as contas individuais em caso de rentabilidade abaixo da meta atuarial.
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Questão 244
ID 3557913

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regime de Capitalização

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os itens a seguir, em relação ao demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA) e à nota técnica atuarial (NTA).

A NTA pode ser elaborada de forma conjunta para o fundo em repartição e para o fundo em capitalização nos casos de segregação da massa.
Alternativas da questão 3557913
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 245
ID 3557912

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Reserva de Lei Complementar

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

De acordo com a Resolução CNPC n.º 30/2018, a reserva especial para revisão do plano
Alternativas da questão 3557912
- Alternativa A:
  deve ser mantida indefinidamente, servindo como reforço permanente ao fundo previdencial do plano.
- Alternativa B:
  deve ser integralmente revertida ao patrocinador, como contrapartida das contribuições normais vertidas.
- Alternativa C:
  deve ser destinada obrigatoriamente à melhoria dos benefícios de aposentadoria e pensão dos assistidos.
- Alternativa D:
  pode ser utilizada voluntariamente após sua constituição e torna-se de destinação obrigatória quando o superávit persiste por três exercícios consecutivos.
- Alternativa E:
  pode ser integralmente incorporada ao patrimônio da EFPC, desde que haja parecer atuarial favorável.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 246
ID 3557911

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações sucessivas. Ao final do exercício de 2024, o atuário responsável verificou que o déficit técnico acumulado do plano ultrapassou o valor dado pela fórmula prevista no art. 29 da Resolução CNPC n.º 30/2018.
Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do passivo − 4) × provisão matemática
Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3557911
- Alternativa A:
  Quando ultrapassado o limite de déficit técnico acumulado em função da duração do passivo e da provisão matemática, a EFPC deve elaborar e aprovar um plano de equacionamento de déficit até o final do exercício subsequente.
- Alternativa B:
  Os déficits anuais inferiores a 10% das provisões matemáticas podem ser ignorados indefinidamente, pois a resolução não considera o déficit acumulado nem a duração do passivo para exigir equacionamento.
- Alternativa C:
  A disciplina de equacionamento de déficit prevista na resolução aplica-se apenas aos planos de contribuição definida, não alcançando planos de benefício definido, nos quais o patrocinador é responsável por cobrir qualquer insuficiência patrimonial sem plano formal de equacionamento.
- Alternativa D:
  A existência de déficits por três exercícios consecutivos implica automaticamente a liquidação do plano de benefícios, sem possibilidade de elaboração de plano de equacionamento.
- Alternativa E:
  Somente déficits superiores a 30% das provisões matemáticas precisam ser equacionados, independentemente da duração do passivo ou do déficit acumulado, sendo os demais absorvidos automaticamente pela reserva de contingência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 247
ID 3557909

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Acerca dos custos atuariais, julgue os itens a seguir.

O custo suplementar é a quantia correspondente às necessidades de custeio, financeiramente calculadas, destinada à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit ou a outras causas que tenham ocasionado a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias.
Alternativas da questão 3557909
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 248
ID 3557908

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Seguridade Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, aplicável à seguridade social, impede que lei estabeleça requisitos e condições para o acesso às prestações previdenciárias, dado que todo cidadão faz jus ao benefício, independentemente de contribuição.
Alternativas da questão 3557908
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 249
ID 3557907

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

O DRAA relativo à avaliação atuarial anual deve ser enviado ao Ministério da Previdência Social até
Alternativas da questão 3557907
- Alternativa A:
  o dia 31 de maio de cada exercício.
- Alternativa B:
  o dia 30 de abril de cada exercício.
- Alternativa C:
  o dia 30 de junho de cada exercício.
- Alternativa D:
  o último dia de fevereiro de cada exercício.
- Alternativa E:
  o dia 31 de março de cada exercício.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 250
ID 3557906

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Seguridade Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue os itens a seguir.

A irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio expresso da seguridade social, ao passo que a equidade na forma de participação no custeio é diretriz aplicável ao financiamento da previdência social, mas não da seguridade social como um todo.
Alternativas da questão 3557906
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 251
ID 3557904

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os itens que se seguem, em relação à migração entre planos, ao saldamento de planos e à retirada de patrocínio.

A operação de migração entre planos é um processo de transferência voluntária do grupo de participantes e assistidos e suas respectivas reservas de migração para outro plano de benefícios administrado pela mesma EFPC.
Alternativas da questão 3557904
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 252
ID 3557903

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No que diz respeito aos parâmetros de aderência das premissas e hipóteses atuariais, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3557903
- Alternativa A:
  O relatório da avaliação atuarial deve contemplar estudo técnico de aderência que confronte as probabilidades de ocorrência de morte ou invalidez constantes das tábuas utilizadas e aquelas constatadas para a massa analisada.
- Alternativa B:
  O relatório da avaliação atuarial é um documento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, por meio do qual são demonstradas a adequação e a aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial.
- Alternativa C:
  O relatório da avaliação atuarial, elaborado por profissional habilitado, deve conter a descrição da metodologia utilizada na análise de hipóteses, além de conclusões quanto às hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais anuais dos RPPS.
- Alternativa D:
  A análise de convergência entre os eventos indicados na aplicação das probabilidades de ocorrência de morte das tábuas biométricas utilizadas na avaliação atuarial e aquelas constatadas na massa coberta deve ter um histórico de, no mínimo, cinco exercícios.
- Alternativa E:
  O atuário deve descrever e atestar, no relatório de análise de hipóteses, as hipóteses que foram utilizadas na avaliação, indicando aquelas de maior impacto para o resultado atuarial do RPPS.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 253
ID 3557902

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue os itens a seguir.

A seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativas da questão 3557902
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 254
ID 3557900

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Em relação à reserva de contingência em planos de benefícios administrados por EFPC, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3557900
- Alternativa A:
  A reserva de contingência pode ser utilizada livremente pela entidade quando há superávit acumulado superior a 10% das provisões matemáticas.
- Alternativa B:
  A reserva de contingência é destinada a absorver flutuações desfavoráveis nos resultados do plano e é limitada ao máximo de 25% das provisões matemáticas.
- Alternativa C:
  A reserva de contingência deve ser integralmente revertida aos participantes e assistidos ao final de cada exercício.
- Alternativa D:
  A constituição da reserva de contingência é facultativa e pode ultrapassar 25% das provisões matemáticas quando houver autorização da PREVIC.
- Alternativa E:
  A reserva de contingência converte-se automaticamente em reserva especial, podendo ser utilizada para revisão do plano se o superávit persistir por dois exercícios consecutivos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 255
ID 3557898

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Um plano de contribuição variável é considerado híbrido por mesclar características de benefício definido e contribuição definida. Assinale a opção que corresponde à característica de benefício que, na fase de concessão, pode ser adotada, com a respectiva implicação atuarial imediata dessa escolha.
Alternativas da questão 3557898
- Alternativa A:
  A contribuição passa a ser zero na fase de inatividade, tornando os riscos atuariais iguais aos de um plano de benefício definido saldado.
- Alternativa B:
  O valor do benefício é recalculado anualmente com base na inflação, eliminando o risco de investimento para o beneficiário.
- Alternativa C:
  O participante pode optar por uma renda vitalícia, implicando a transferência do risco de investimento para o plano.
- Alternativa D:
  O participante deve, obrigatoriamente, optar por uma renda por prazo certo, implicando a transferência do risco de longevidade para o participante.
- Alternativa E:
  O participante pode optar por transformar o saldo de sua conta individual em uma renda vitalícia, transferindo o risco de longevidade para o plano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 256
ID 3557897

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas as formas admitidas para a revisão do plano de benefícios em decorrência da constituição da reserva especial.
Alternativas da questão 3557897
- Alternativa A:
  suspensão temporária de contribuições; revisão da taxa de juros; e alteração da política de investimentos
- Alternativa B:
  aumento da contribuição patronal; majoração de taxa de administração; e criação de fundo previdencial específico
- Alternativa C:
  criação de um novo plano de benefícios; alteração da tábua atuarial; e revisão da taxa de juros atuarial
- Alternativa D:
  redução parcial de contribuições; transferência de recursos para outro plano; e aumento de benefício de risco
- Alternativa E:
  redução parcial de contribuições; suspensão de contribuições; e melhoria de benefícios e(ou) reversão de valores
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 257
ID 3557896

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No encerramento de 31/12/2024, em um plano de benefício definido de uma entidade fechada de previdência complementar, constatou-se o seguinte.
Ativo real líquido (ARL) = R\$ 2,10 bilhões Provisões matemáticas (benefícios concedidos + a conceder) = R\$ 2 bilhões Outras provisões técnicas previdenciárias = R\$ 0,05 bilhão
No mesmo exercício, a rentabilidade da carteira ficou abaixo da meta atuarial, mas houve contribuição extraordinária do patrocinador, elevando-se o patrimônio.
Na situação hipotética precedente, do ponto de vista da apuração de resultado técnico e da necessidade de equacionamento de déficit, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3557896
- Alternativa A:
  A contribuição adicional do patrocinador não pode ser considerada na apuração de resultado, que deve refletir exclusivamente a experiência atuarial e financeira do plano.
- Alternativa B:
  A posição final de ARL superior ao total das provisões indica superávit técnico no encerramento do exercício, ainda que a rentabilidade anual tenha sido inferior à meta, de modo que não há déficit técnico a equacionar.
- Alternativa C:
  Não é possível caracterizar superávit ou déficit sem conhecer a duração do passivo e a taxa de juros parâmetro.
- Alternativa D:
  Como a rentabilidade ficou abaixo da meta, o plano necessariamente apresentou déficit técnico a ser imediatamente equacionado, independentemente da posição de ARL em relação às provisões.
- Alternativa E:
  A existência de outras provisões técnicas além das reservas matemáticas impede a apuração de resultado técnico, sendo necessário zerar essas provisões para, então, comparar ARL com reservas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 258
ID 3557894

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

O saldamento de um plano de benefícios implica
Alternativas da questão 3557894
- Alternativa A:
  a transformação do plano em um plano de contribuição definida.
- Alternativa B:
  o cancelamento das reservas matemáticas individuais.
- Alternativa C:
  a extinção do vínculo entre patrocinador e entidade.
- Alternativa D:
  a extinção imediata do plano e a devolução das reservas dos participantes.
- Alternativa E:
  a interrupção dos aportes, sendo preservados os direitos acumulados até a data do saldamento.
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Questão 259
ID 3557892

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No contexto de um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), o ativo real líquido (ARL) é, em termos técnico-atuariais, o montante que
Alternativas da questão 3557892
- Alternativa A:
  corresponde ao patrimônio líquido consolidado da EFPC como um todo, independentemente da segregação por plano de benefícios.
- Alternativa B:
  corresponde ao total de ativos contábeis da entidade (incluindo imobilizado de uso, intangível e caixa corporativo), sem qualquer ajuste por passivos, utilizado diretamente para comparar com as provisões matemáticas de todos os planos.
- Alternativa C:
  se iguala, por definição, ao total das provisões matemáticas, sendo qualquer diferença entre ativos e provisões tratada apenas no balanço da EFPC, sem reflexo na avaliação atuarial.
- Alternativa D:
  representa o valor dos recursos garantidores do plano, menos os passivos exigíveis não previdenciários a ele vinculados, sendo o montante líquido efetivamente disponível para cobrir as provisões técnicas previdenciárias daquele plano.
- Alternativa E:
  compreende apenas os títulos públicos federais na carteira do plano, pois são os únicos ativos admitidos como garantidores de compromissos previdenciários.
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Questão 260
ID 3557891

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 9.717/1998 - Organização e Funcionamento dos RPPS

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A nota técnica atuarial (NTA) é um documento técnico exclusivo de cada regime próprio de previdência social (RPPS) e deve ser elaborada por atuário. Em relação às informações constantes da NTA e a suas características, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3557891
- Alternativa A:
  A NTA deve ser elaborada e atualizada em observância pelo menos parcial à modelagem do plano de benefícios, considerando-se suas características específicas.
- Alternativa B:
  A NTA deve conter a descrição das condições de elegibilidade para a concessão dos benefícios, com a justificativa dos critérios, apresentando as formulações da determinação das regras permanentes, das regras de transição e do comportamento para aposentadoria.
- Alternativa C:
  A NTA deve conter a explicitação da forma de cálculo da metodologia para determinação do valor dos benefícios, com base na média aritmética ponderada das bases de cálculo das contribuições ou na última remuneração do servidor no cargo efetivo.
- Alternativa D:
  As avaliações atuariais anuais posicionadas em 31 de dezembro de cada exercício devem ser embasadas em NTA, sendo dispensada NTA para as avaliações atuariais por fato relevante.
- Alternativa E:
  A NTA deve conter a descrição do plano de benefícios, dos regimes financeiros e dos critérios utilizados para o cálculo das premissas atuariais, financeiras e demográficas, sendo dispensado o detalhamento dos métodos de financiamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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