Questão 3557912

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3557912

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Reserva de Lei Complementar

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

De acordo com a Resolução CNPC n.º 30/2018, a reserva especial para revisão do plano

Alternativa A:
deve ser mantida indefinidamente, servindo como reforço permanente ao fundo previdencial do plano.
Alternativa B:
deve ser integralmente revertida ao patrocinador, como contrapartida das contribuições normais vertidas.
Alternativa C:
deve ser destinada obrigatoriamente à melhoria dos benefícios de aposentadoria e pensão dos assistidos.
Alternativa D:
pode ser utilizada voluntariamente após sua constituição e torna-se de destinação obrigatória quando o superávit persiste por três exercícios consecutivos.
Alternativa E:
pode ser integralmente incorporada ao patrimônio da EFPC, desde que haja parecer atuarial favorável.