Questão
ID 3557902Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue os itens a seguir.
A seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.