Questão
ID 3557906Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue os itens a seguir.
A irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio expresso da seguridade social, ao passo que a equidade na forma de participação no custeio é diretriz aplicável ao financiamento da previdência social, mas não da seguridade social como um todo.