Questão 3557903 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 3557903

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No que diz respeito aos parâmetros de aderência das premissas e hipóteses atuariais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O relatório da avaliação atuarial deve contemplar estudo técnico de aderência que confronte as probabilidades de ocorrência de morte ou invalidez constantes das tábuas utilizadas e aquelas constatadas para a massa analisada.
Alternativa B:
O relatório da avaliação atuarial é um documento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, por meio do qual são demonstradas a adequação e a aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial.
Alternativa C:
O relatório da avaliação atuarial, elaborado por profissional habilitado, deve conter a descrição da metodologia utilizada na análise de hipóteses, além de conclusões quanto às hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais anuais dos RPPS.
Alternativa D:
A análise de convergência entre os eventos indicados na aplicação das probabilidades de ocorrência de morte das tábuas biométricas utilizadas na avaliação atuarial e aquelas constatadas na massa coberta deve ter um histórico de, no mínimo, cinco exercícios.
Alternativa E:
O atuário deve descrever e atestar, no relatório de análise de hipóteses, as hipóteses que foram utilizadas na avaliação, indicando aquelas de maior impacto para o resultado atuarial do RPPS.