A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
659 questões encontradas
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Lei Penal Militar no Espaço
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás
Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Lei Penal Militar no Tempo
Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar
Quanto à determinação do momento da prática delitiva(tempus delicti), é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Suspensão Condicional da Pena
Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar
Para as questões de 7 a 12, indique a alternativacorreta:
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O SD Carlos policial não estável, e o SGT Aldo, detentor de estabilidade, decidiram juntos não irem mais ao trabalho. Estavam escalados para o mesmo dia e deixaram de comparecer ao serviço.
Assertiva: Se passarem mais de oito dias consecutivos sem comparecer ao serviço e sem dar as devidas justificativas, ambos serão declarados desertores, sendo o soldado excluído do serviço ativo e o sargento agregado por até seis meses e excluído do serviço ativo após este prazo.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
SGT João, policial militar estável, foi declarado desertor e encontra-se na condição de agregado. Ocorre que, três meses após sua declaração de deserção, ele apresentou-se voluntariamente à corporação.
Assertiva: o policial passará por uma inspeção de saúde e, se considerado definitivamente inapto, não responderá a processo no Conselho de Disciplina.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Efeitos da Condenação, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Determinado ex-policial militar, licenciado a bem da disciplina após condenação penal transitada em julgado, perderá todas as prerrogativas das quais gozam aqueles que fazem parte da corporação, como o porte de armas e a prisão especial.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e da direção das Organizações Policiais Militares. O oficial considerado desertor que retorna após 4 meses de sua declaração de deserção será submetido à inspeção de saúde e, sendo considerado apto, será submetido a processo no Conselho de Justificação.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
João, policial militar não estável, estava em incursão com sua guarnição quando perdeu contato com os demais integrantes de sua equipe e com a central de operações. Passados 9 dias dos fatos e, após diligências feitas pela corporação, o policial será declarado desertor e será excluído do serviço ativo.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O afastamento do policial militar, sem licença, por mais de 8 dias consecutivos da organização policial militar onde serve ou do local onde deva permanecer será considerado desertor.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Soldado PM Nayron deixou de comparecer no batalhão em que serve por mais de quarenta e oito horas consecutivas, logo ele é considerado ausente.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas
Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas
Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura caso de demissão do serviço militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de já ter sido ou não demitido.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Culpabilidade e Imputabilidade, Embriaguez
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Determinado indivíduo embriagou-se culposamente e, nessa situação, cometeu crime. Apurou-se que o indivíduo, no momento do cometimento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Para efeito de responsabilização penal o indivíduo deve ser considerado
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes Contra o Patrimônio
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Lei Penal Militar no Espaço
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional ou fora dele, exceto no caso de o agente estar sendo processado ou ter sido julgado pela justiça estrangeira.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Culpabilidade e Imputabilidade, Embriaguez
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue os itens a seguir.
Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Aplicação da Pena
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue os itens a seguir.
No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Lei Penal Militar no Tempo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
O princípio da retroatividade autoriza a aplicação de lei penal militar que, posterior ao fato, favoreça o agente.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Aplicação da Pena
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.