Questão
ID 232204Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e da direção das Organizações Policiais Militares. O oficial considerado desertor que retorna após 4 meses de sua declaração de deserção será submetido à inspeção de saúde e, sendo considerado apto, será submetido a processo no Conselho de Justificação.