Questão
ID 219765Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Culpabilidade e Imputabilidade, Embriaguez
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Determinado indivíduo embriagou-se culposamente e, nessa situação, cometeu crime. Apurou-se que o indivíduo, no momento do cometimento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Para efeito de responsabilização penal o indivíduo deve ser considerado