Questão
ID 232238Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Deserção, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
SGT João, policial militar estável, foi declarado desertor e encontra-se na condição de agregado. Ocorre que, três meses após sua declaração de deserção, ele apresentou-se voluntariamente à corporação.
Assertiva: o policial passará por uma inspeção de saúde e, se considerado definitivamente inapto, não responderá a processo no Conselho de Disciplina.