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Questões de Legislação Federal

83.981 questões encontradas

  1. Questão 561

    ID 3553358

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Lei Nº 12.334/2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens Destinadas à Acumulação de Água para Quaisquer Usos, à Disposição Final ou Temporária de Rejeitos e à Acumulação de Resíduos Industriais, Cria o Sistema Nacional de Informações

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Acerca dos efeitos de ações humanas sobre os corpos d’água, julgue os itens subseqüentes.



    Segundo a legislação vigente, as entidades responsáveis por barramentos de rios são obrigadas a adotar medidas, incluindo obras, para a proteção da ictiofauna existente no curso d’água barrado.

    Alternativas da questão 3553358
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  2. Questão 562

    ID 3553353

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Acerca de medidas adotadas pelo poder público federal na gestão do uso de algumas espécies ocorrentes no litoral norte brasileiro, julgue os itens a seguir.



    Na pesca do pargo, segundo a norma ora vigente, as limitações do esforço de pesca e, conseqüentemente, a definição do número máximo de embarcações permitidas levam em consideração o sistema de propulsão e o porte das embarcações a serem permissionadas.

    Alternativas da questão 3553353
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  3. Questão 563

    ID 3553347

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.679/1988 - Dispõe sobre a Proibição da Pesca de Espécies em Períodos de Reprodução

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    A literatura científica considera que, dependendo da época do ano e da fase do ciclo vital, pode-se avaliar, por meio de parâmetros da dispersão, que tipo de distribuição no espaço geográfico do ambiente aquático os indivíduos de uma dada espécie assumem e por que o fazem. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.



    O ordenamento da pesca da piramutaba e do camarãorosa está fundamentado e direcionado para a proteção do período em que ocorre maior quantidade de fêmeas maduras no estoque pesqueiro.

    Alternativas da questão 3553347
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  4. Questão 564

    ID 3553346

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.679/1988 - Dispõe sobre a Proibição da Pesca de Espécies em Períodos de Reprodução

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Para a adoção de medidas de gestão de uso ou manejo de recursos pesqueiros, é recomendável que os órgãos gestores levem em conta dados científicos disponíveis sobre a dinâmica das populações ou mananciais pesqueiros, bem como fatores ambientais, sociais e econômicos pertinentes. Com relação a esses temas, julgue os itens seguintes.



    O fechamento de um período de pesca, medida de ordenamento conhecida como defeso, é adotado para a proteção de reprodutores ou do período reprodutivo de uma determinada espécie, não sendo recomendável para proteção do recrutamento.

    Alternativas da questão 3553346
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  5. Questão 565

    ID 3553339

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Acerca de medidas adotadas pelo poder público federal na gestão do uso de algumas espécies ocorrentes no litoral norte brasileiro, julgue os itens a seguir.



    As limitações de esforço de pesca impostas pela legislação vigente para as frotas que operam na captura de piramutaba, camarão-rosa, pargo e lagostas no litoral norte permitem a construção de novas embarcações para fins de substituição, nos casos de naufrágio, destruição ou desativação das embarcações já permissionadas.

    Alternativas da questão 3553339
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  6. Questão 566

    ID 3553205

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Acerca do ordenamento dos recursos pesqueiros e da política de fomento da pesca no Brasil, julgue os seguintes itens.



    Com o recente reordenamento da pesca de lagosta no litoral norte e nordeste do Brasil, o governo federal vem fomentando o uso de covos ou manzuás ao disponibilizar linhas de crédito aos armadores, como, por exemplo, a do PRONAF.

    Alternativas da questão 3553205
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  7. Questão 567

    ID 3553185

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Código de Ética Profissional dos Profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia

    Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba

    Os preceitos do Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações. As afirmativas a seguir referem-se à ética profissional do Engenheiro de Pesca, EXCETO:

    Alternativas da questão 3553185
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  8. Questão 568

    ID 3553172

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.679/1988 - Dispõe sobre a Proibição da Pesca de Espécies em Períodos de Reprodução

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    Para garantia da reprodução das espécies nativas ocorrentes nos rios brasileiros, os responsáveis por barramentos de cursos d’água são obrigados a construir recursos, que permitam o deslocamento natural das espécies nativas durante a piracema, como as conhecidas escada de peixe.



    A frota pesqueira que opera na captura do pargo, espécie de relativa importância nas pescarias e na pauta de exportação de pescado do estado do Ceará, só pode operar na modalidade de pesca de linha e(ou) armadilhas (covos) e em determinado período do ano.

    Alternativas da questão 3553172
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  9. Questão 569

    ID 3553167

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Decreto Nº 6.981/2009 - Regulamenta o Art. 27, § 6o, Inciso I, da Lei no 10.683, de 2003, Dispondo sobre a Atuação Conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos Aspectos Relacionados ao Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

    Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.



    A pesquisa científica é considerada a base indispensável para fundamentar a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, merecendo inclusive uma recomendação específica no CICPR aprovado pela FAO.

    Alternativas da questão 3553167
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  10. Questão 570

    ID 3553165

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    Acerca das medidas de ordenamento direcionadas à gestão e ao manejo dos estoques pesqueiros e da ictiofauna, julgue os seguintes itens.



    O dimensionamento das malhas de determinado petrecho de pesca protege os animais jovens e imaturos, bem como os indivíduos em estado de reprodução.

    Alternativas da questão 3553165
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  11. Questão 571

    ID 3553154

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Lei Nº 8.617/1993 - Dispõe sobre o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental Brasileiros, e Dá Outras Providências

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca

    Acerca da legislação federal que regula a pesca e a aquicultura no Brasil, julgue os próximos itens.



    A operação de embarcações estrangeiras em águas brasileiras só é permitida quando decorrente de acordos internacionais.

    Alternativas da questão 3553154
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  12. Questão 572

    ID 3553131

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca

    Tendo em vista o disposto nas normas de inspeção de produtos pesqueiros, julgue os itens subsequentes.



    Segundo lei federal, a fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, incluindo os entrepostos de pescado, conforme o caso, é de competência dos governos federal, estadual e municipal.

    Alternativas da questão 3553131
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  13. Questão 573

    ID 3553126

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.



    Todo e qualquer produto pesqueiro proveniente da pesca ilegal deve ser apreendido e doado pelo órgão fiscalizador competente.

    Alternativas da questão 3553126
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  14. Questão 574

    ID 3553114

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    Para garantia da reprodução das espécies nativas ocorrentes nos rios brasileiros, os responsáveis por barramentos de cursos d’água são obrigados a construir recursos, que permitam o deslocamento natural das espécies nativas durante a piracema, como as conhecidas escada de peixe.



    As medidas de ordenamento e controle na pesca de pargo ocorrente no litoral do Ceará restringem-se à limitação do esforço com o estabelecimento do número de embarcações permitidas.

    Alternativas da questão 3553114
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  15. Questão 575

    ID 3553105

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.



    Todas as atribuições até então de responsabilidade da ex-SUDEPE, pelo Decreto-lei n.º 221/1967, são hoje de responsabilidade da SEAP/PR, independentemente da situação de explotação dos estoques pesqueiros.

    Alternativas da questão 3553105
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  16. Questão 576

    ID 3553098

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.



    As pessoas físicas ou jurídicas só podem exercer alguma atividade pesqueira ou aquícola com fins comerciais se forem previamente autorizadas pela SEAP/PR.

    Alternativas da questão 3553098
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  17. Questão 577

    ID 3553081

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.



    A pesca extrativa, conforme o destino da produção, é classificada como de subsistência, profissional, amadora ou científica.

    Alternativas da questão 3553081
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  18. Questão 578

    ID 3553063

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    Julgue os seguintes itens, com relação às normas de inspeção dos produtos e subprodutos de produtos pesqueiros.



    Segundo o RIISPOA, o termo pescado refere-se apenas a peixes, crustáceos e moluscos, independentemente de sua origem.

    Alternativas da questão 3553063
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  19. Questão 579

    ID 3553046

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.



    A prática da aquicultura em águas públicas da União, a partir de parques aquícolas, somente foi viabilizada legalmente com a aprovação, pelo governo federal, da Lei n.o 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

    Alternativas da questão 3553046
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  20. Questão 580

    ID 3552996

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Acerca do uso da água na indústria pesqueira, julgue os itens que se seguem.



    Na indústria de conserva de pescados, segundo norma do RIISPOA, os recipientes, de qualquer natureza, devem ser lavados externa e internamente com água na temperatura de, no mínimo, 100 oC e submetidos a um jato de vapor antes de sua utilização.

    Alternativas da questão 3552996
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