Questão
ID 3553167Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.981/2009 - Regulamenta o Art. 27, § 6o, Inciso I, da Lei no 10.683, de 2003, Dispondo sobre a Atuação Conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos Aspectos Relacionados ao Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.
A pesquisa científica é considerada a base indispensável para fundamentar a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, merecendo inclusive uma recomendação específica no CICPR aprovado pela FAO.