Questão
ID 3553339Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Acerca de medidas adotadas pelo poder público federal na gestão do uso de algumas espécies ocorrentes no litoral norte brasileiro, julgue os itens a seguir.
As limitações de esforço de pesca impostas pela legislação vigente para as frotas que operam na captura de piramutaba, camarão-rosa, pargo e lagostas no litoral norte permitem a construção de novas embarcações para fins de substituição, nos casos de naufrágio, destruição ou desativação das embarcações já permissionadas.