Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

4.957 questões encontradas

Questão 901
ID 3508572

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2016 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais

O Plano Diretor deverá indicar as áreas onde o Direto de Preempção pode incidir. É desejável que este instrumento se combine com outros como ____________ e Zonas Especiais de Interesse Social, de forma a facilitar a negociação entre as partes envolvidas, evitando _____________. O direito de preempção será exercido sempre quando o Poder Público necessitar de áreas para ordenamento e direcionamento da expansão urbana, como em processos de regularização de loteamentos e _____________ de bairros periféricos, principalmente aqueles situados em regiões bastante densas onde a carência de áreas para implementação de ______________e áreas verdes é notória. (BRASIL, ESTATUTO DA CIDADE 2002).
Uma sequência de palavras abaixo preenche corretamente os vazios acima:
Alternativas da questão 3508572
- Alternativa A:
  desapropriação, conflitos, expansão, espaços públicos de lazer
- Alternativa B:
  Operações urbanas, a desapropriação, urbanização, espaços públicos de lazer
- Alternativa C:
  desapropriação, retrocessos, expansão, aterros sanitários
- Alternativa D:
  Operações urbanas, desapropriação, urbanização, aterros sanitários
- Alternativa E:
  Áreas de proteção ambiental, desapropriação, urbanização, equipamentos industriais
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 902
ID 3508571

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue os itens subsequentes.

A usucapião coletiva aplica-se aos ocupantes de áreas superiores a 250 m², integrantes de população de baixa renda, e em situações em que for impossível identificar os terrenos ocupados por cada um dos possuidores.
Alternativas da questão 3508571
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 903
ID 3508570

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

A Operação Urbana Consorciada, instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade, tem como objetivo promover
Alternativas da questão 3508570
- Alternativa A:
  a mobilidade urbana entre cidades.
- Alternativa B:
  o desenvolvimento urbano na área delimitada pelo instrumento urbanístico.
- Alternativa C:
  o interesse privado em áreas onde o solo urbano é público.
- Alternativa D:
  a criação de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – localizadas nos diferentes bairros.
- Alternativa E:
  o desenvolvimento econômico das empresas inseridas no perímetro da operação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 904
ID 3508569

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2016 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

No Brasil existem diversos instrumentos de planejamento territorial e urbano dispostos na legislação urbanística e ambiental. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3508569
- Alternativa A:
  São instrumentos da política urbana: os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e; o planejamento municipal.
- Alternativa B:
  O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes; integrantes de regiões e aglomerações urbanas; integrantes de faixas de fronteira com outros países; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
- Alternativa C:
  São institutos jurídicos e políticos previstos nas diretrizes gerais da política urbana, dentre outros: a desapropriação; a servidão administrativa; o tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; a instituição de zonas especiais de interesse social; usucapião especial de imóvel urbano; e a transferência do direito de construir.
- Alternativa D:
  A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
- Alternativa E:
  São instrumentos do planejamento municipal, dentre outros: o plano diretor; o zoneamento ambiental; a gestão orçamentária e participativa; planos, programas e projetos setoriais e planos de desenvolvimento econômico e social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 905
ID 3508568

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

A Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípios
Alternativas da questão 3508568
- Alternativa A:
  que contêm, em sua área urbana, imóveis de interesse histórico.
- Alternativa B:
  integrantes de área especial de interesse turístico.
- Alternativa C:
  que pretendam desenvolver planos de acesso às rodovias e ferrovias federais.
- Alternativa D:
  que estejam inseridos em microregiões estaduais.
- Alternativa E:
  nos quais o prefeito pretende concorrer à reeleição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 906
ID 3508567

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Considerando-se o processo de elaboração do plano diretor urbano, o Estatuto da Cidade define o conteúdo mínimo do Plano Diretor, que devem ser:
I. A delimitação da área sujeita ao parcelamento, edificação ou ocupação compulsórias, fixando-se prazos, como forma de aproveitamento do solo não utilizado ou subutilizado;
II. A identificação e as diretrizes para a preservação e a ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à redução da impermeabilização das cidades;
III. As disposições acerca do exercício do direito de preempção, a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir sobre operações urbanas consorciadas;
IV. O sistema de acompanhamento e controle;
V. A identificação e o mapeamento de áreas de risco e o planejamento de ações de intervenção preventiva.
Estão CORRETAS apenas as condições constantes na opção:
Alternativas da questão 3508567
- Alternativa A:
  I e IV.
- Alternativa B:
  I, II e IV.
- Alternativa C:
  II, III e V.
- Alternativa D:
  I, III e IV.
- Alternativa E:
  II e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 907
ID 3508564

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambira

Em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto das Cidades.
Alternativas da questão 3508564
- Alternativa A:
  O Plano Diretor é obrigatório para as cidades a partir de quinze mil habitantes.
- Alternativa B:
  O Plano Diretor é obrigatório apenas para as cidades do País que possuam mais de quinhentos mil habitantes, sendo facultativas para as demais.
- Alternativa C:
  O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
- Alternativa D:
  Para as cidades que possuem Lei Orgânica o Plano Diretor é facultativo, independentemente da quantidade de habitantes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 908
ID 3508563

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes.

Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urbana incluem-se a integração e a complementaridade das atividades urbanas e rurais do município e do território sob sua área de influência.
Alternativas da questão 3508563
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 909
ID 3508562

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constituída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3508562
- Alternativa A:
  O Plano Diretor não é necessário, tendo em vista a área de cobertura vegetal existente no Município Alfa, devendo este ser substituído por Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
- Alternativa B:
  O Plano Diretor não será necessário, tendo em vista que todos os municípios com mais de 20 (vinte) mil habitantes estão automaticamente inseridos em “aglomerações urbanas”, que, por previsão legal, são excluídas da necessidade de elaboração de Plano Diretor.
- Alternativa C:
  Será necessária a edição de Plano Diretor, aprovado por lei municipal, que abrangerá todo o território do Município Alfa, em razão do seu número de habitantes.
- Alternativa D:
  O Plano Diretor será necessário na abrangência da região urbana do município, regendo, no que tange à área de cobertura vegetal, as normas da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 910
ID 3508559

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2016 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

De Acordo com o Art. 2o da Lei 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, exceto:
Alternativas da questão 3508559
- Alternativa A:
  A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
- Alternativa B:
  A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes
- Alternativa C:
  O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana.
- Alternativa D:
  A retenção especulativa de imóvel rural, que resulte na sua utilização.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 911
ID 3508558

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sendo assim, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3508558
- Alternativa A: Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
- Alternativa B: Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
- Alternativa C: O direito de preempção não será exercido quando Poder Público necessitar de áreas para criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
- Alternativa D: A concessão do direito de superfície só poderá ser feita de forma onerosa.
- Alternativa E: Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, não serão diferenciados em função do interesse social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 912
ID 3508557

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes.

Quanto ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o Estatuto das Cidades prevê que a análise do adensamento populacional, da demanda por transporte público e da valorização imobiliária é suficiente para se realizar a apreciação dos efeitos positivos ou negativos que determinado empreendimento acarretará à qualidade de vida da população residente nas proximidades.
Alternativas da questão 3508557
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 913
ID 3508556

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá de quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana, EXCETO:
Alternativas da questão 3508556
- Alternativa A:
  Vias de circulação.
- Alternativa B:
  Escoamento das águas pluviais.
- Alternativa C:
  Rede para o abastecimento de água potável.
- Alternativa D:
  Rede de Distribuição iluminação pública.
- Alternativa E:
  Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 914
ID 3508555

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

A Operação urbana consorciada está prevista no Estatuto da cidade. Sobre esse instrumento, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3508555
- Alternativa A:
  a Operação tem como objetivo alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental que favorecem os proprietários e investidores.
- Alternativa B:
  considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal com participação dos proprietários, ou seja, os principais beneficiados pela operação.
- Alternativa C:
  os recursos obtidos pelo Poder Público municipal provenientes da contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados devem ser aplicados em obras e equipamentos de uso público.
- Alternativa D:
  considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
- Alternativa E:
  na operação urbana consorciada deve ser considerado o impacto ambiental dela decorrente, evitando a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 915
ID 3508554

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a exploração dos terrenos e edificações destinados ao uso privado. O vencedor do certame também se responsabiliza pelo pagamento de qualquer indenização ou desapropriação necessárias para a execução de um plano urbanístico autorizado pelo poder público.”
A que instrumento urbanístico se refere essa descrição.
Alternativas da questão 3508554
- Alternativa A:
  Parceria público-privada.
- Alternativa B:
  Consórcio Imobiliário.
- Alternativa C:
  Concessão Urbanística.
- Alternativa D:
  Operação Consorciada.
- Alternativa E:
  Direito de Preempção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 916
ID 3508553

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

Sobre o parcelamento do solo, considera-se
Alternativas da questão 3508553
- Alternativa A:
  loteamento: a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos, desde que não implique na modificação ou ampliação das vias existentes.
- Alternativa B:
  desmembramento: a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, ainda que implique na abertura parcial de novas vias e logradouros públicos.
- Alternativa C:
  lote: o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
- Alternativa D:
  infraestrutura básica: os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais; iluminação pública e das áreas comuns; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; energia elétrica pública, das áreas comuns e domiciliar; e vias de circulação.
- Alternativa E:
  de interesse público: os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das Prefeituras Municipais, da União, dos Estados e do Distrito Federal, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 917
ID 3508552

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Conforme reportado por José Afonso da Silva, solo criado será toda edificação acima do coeficiente único, quer envolva a ocupação
de espaço aéreo, quer a de subsolo. (Direito Urbanístico Brasileiro). A Lei no 10.257/2001 trata desse conceito ao
disciplinar
Alternativas da questão 3508552
- Alternativa A: a outorga onerosa do direito de construir, por meio da qual o proprietário ou possuidor do terreno podem alienar o potencial
  construtivo da área objeto de seu direito real, mediante contrapartida financeira.
- Alternativa B: a transferência do direito de construir, por meio da qual o proprietário de um terreno ou imóvel pode ser autorizado a
  edificar acima do coeficiente básico, desde que reduzido esse potencial de qualquer outro terreno de sua titularidade
  situado no mesmo município.
- Alternativa C: as operações urbanas consorciadas, que compreendem intervenções conjuntas dos entes públicos para readequação urbana
  do perímetro identificado, aprovadas por meio de decreto do ente federado municipal ou distrital.
- Alternativa D: a transferência do direito de construir, autorizada por lei municipal, por meio da qual o proprietário do terreno pode ser
  autorizado a utilizar o potencial construtivo desse bem em outro local, quando aquele tiver sido, por exemplo, necessário
  para implantação de equipamentos comunitários.
- Alternativa E: outorga onerosa do direito de construir, autorizada por lei municipal, por meio da qual o proprietário de um terreno pode ser
  autorizado a utilizar o potencial construtivo do mesmo em outro local, no caso daquele ter sido destinado a programa de
  regularização fundiária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 918
ID 3508551

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Penais

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

O ministério público local tomou conhecimento do loteamento irregular de determinada área para fins urbanos. O parquet constatou que o loteamento não possuía autorização do órgão público competente e estava em desacordo com as normas do município.
Nesse caso, o responsável pelo loteamento irregular cometeu crime contra a administração pública, que, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, será qualificado se tiver sido cometido
Alternativas da questão 3508551
- Alternativa A: por agente público no exercício de suas funções.
- Alternativa B: pela definição de lotes de área inferior a 80 m2.
- Alternativa C: para venda de lote sem registro no cartório de registro de
  imóveis competente.
- Alternativa D: em área de preservação ambiental sujeita a regime especial de
  uso.
- Alternativa E: em área de reserva legal averbada na matrícula do imóvel.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 919
ID 3508550

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo fixado no art. 18 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, acompanhado dos documentos e providências listados nos incisos e parágrafos desse artigo, sob pena de caducidade da aprovação. Quanto o prazo fixado na Lei e aqui referido, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3508550
- Alternativa A:
  O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias.
- Alternativa B:
  O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 90 (noventa) dias.
- Alternativa C:
  O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 120 (cento e vinte) dias.
- Alternativa D:
  O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 60 (sessenta) dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 920
ID 3508549

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Assinale a alternativa correta, nos termos da
Lei no 10.257/2001.
Alternativas da questão 3508549
- Alternativa A: O direito de superfície somente pode ser transferido
  por tempo determinado, mediante escritura registrada
  no cartório de registro de imóveis.
- Alternativa B: É vedado, ao plano diretor, fixar áreas nas quais
  o direito de construir possa ser exercido acima do
  coeficiente de aproveitamento básico adotado.
- Alternativa C: O usucapião especial de imóvel urbano pode ser
  reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez,
  para o mesmo imóvel.
- Alternativa D: O autor da ação de usucapião especial urbana
  terá os benefícios da assistência judiciária gratuita,
  exceto perante o cartório de registro de imóveis.
- Alternativa E: O direito de preempção confere ao Poder Publico
  municipal preferência na aquisição de imóvel urbano
  objeto de alienação onerosa entre particulares.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Urbanístico

Continue estudando na plataforma