Questão 3508549

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508549

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Assinale a alternativa correta, nos termos da
Lei no 10.257/2001.

Alternativa A: O direito de superfície somente pode ser transferido
por tempo determinado, mediante escritura registrada
no cartório de registro de imóveis.
Alternativa B: É vedado, ao plano diretor, fixar áreas nas quais
o direito de construir possa ser exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico adotado.
Alternativa C: O usucapião especial de imóvel urbano pode ser
reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez,
para o mesmo imóvel.
Alternativa D: O autor da ação de usucapião especial urbana
terá os benefícios da assistência judiciária gratuita,
exceto perante o cartório de registro de imóveis.
Alternativa E: O direito de preempção confere ao Poder Publico
municipal preferência na aquisição de imóvel urbano
objeto de alienação onerosa entre particulares.