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4.957 questões encontradas

Questão 1
ID 3567911

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

As questões de números 55 e 56 referem-se à situação hipotética descrita a seguir.
Um bairro situado em área urbana de município brasileiro desenvolveu-se sobre uma gleba de propriedade particular. Os atuais ocupantes adquiriram de boa-fé seus terrenos, sendo duvidoso, no entanto, se o vendedor teria direitos inicialmente sobre eles. Em função dessa situação, nunca houve oposição à ocupação, que está consolidada desde 1995. Um setor (Setor A) está ocupado por terrenos maiores, entre 700 e 2 000 m², ao longo de um rio, com características de segunda residência de famílias de renda média. Outro setor (Setor B), separado do primeiro por uma estrada, é ocupado por famílias de baixa renda, em terrenos com até 200 m². No setor ribeirinho (Setor A), parte das construções de cada lote está situada no leito maior (várzea) do rio ou em faixa considerada de preservação permanente, porém, de maneira geral, as construções principais estão junto à estrada, portanto, fora dessas áreas. A largura desse rio varia entre 50 e 70 m. O setor ocupado por famílias de baixa renda (Setor B) é cortado por um córrego com largura variando entre 2 e 6 m, havendo construções que ocupam o terreno praticamente até a sua margem.

As áreas de preservação permanente a serem consideradas, de acordo com a legislação federal aplicável a essa hipótese de regularização fundiária, correspondem a
Alternativas da questão 3567911
- Alternativa A:
  área de várzea (leito maior) e uma faixa de 30 m ao longo do rio, no Setor A, e ao longo do córrego, no setor B.
- Alternativa B:
  área de várzea (leito maior) e uma faixa de 50 m ao longo do rio, no Setor A, podendo a faixa ao longo do córrego, no setor B, ser reduzida por ser a regularização de interesse social.
- Alternativa C:
  área de várzea (leito maior) e uma faixa de 50 m ao longo do rio, no Setor A, e de 30 m ao longo do córrego, no setor B.
- Alternativa D:
  no Setor A, somente uma faixa de 50 m ao longo do rio, podendo a faixa ao longo do córrego, no setor B, ser reduzida até um mínimo de 15 m.
- Alternativa E:
  no Setor A, somente uma faixa de 50 m ao longo do rio, e uma faixa de 30 m ao longo do córrego, no setor B.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 2
ID 3567900

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue os itens de 66 a 70.

Compreende-se como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do poder executivo municipal.
Alternativas da questão 3567900
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 3
ID 3567887

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

As questões de números 55 e 56 referem-se à situação hipotética descrita a seguir.
Um bairro situado em área urbana de município brasileiro desenvolveu-se sobre uma gleba de propriedade particular. Os atuais ocupantes adquiriram de boa-fé seus terrenos, sendo duvidoso, no entanto, se o vendedor teria direitos inicialmente sobre eles. Em função dessa situação, nunca houve oposição à ocupação, que está consolidada desde 1995. Um setor (Setor A) está ocupado por terrenos maiores, entre 700 e 2 000 m², ao longo de um rio, com características de segunda residência de famílias de renda média. Outro setor (Setor B), separado do primeiro por uma estrada, é ocupado por famílias de baixa renda, em terrenos com até 200 m². No setor ribeirinho (Setor A), parte das construções de cada lote está situada no leito maior (várzea) do rio ou em faixa considerada de preservação permanente, porém, de maneira geral, as construções principais estão junto à estrada, portanto, fora dessas áreas. A largura desse rio varia entre 50 e 70 m. O setor ocupado por famílias de baixa renda (Setor B) é cortado por um córrego com largura variando entre 2 e 6 m, havendo construções que ocupam o terreno praticamente até a sua margem.

Será aplicável ao setor B o instrumento de regularização fundiária denominado
Alternativas da questão 3567887
- Alternativa A:
  permissão de uso.
- Alternativa B:
  direito de preempção.
- Alternativa C:
  concessão de uso especial.
- Alternativa D:
  concessão do direito real de uso.
- Alternativa E:
  usucapião especial de imóvel urbano.
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Questão 4
ID 3567871

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
Alternativas da questão 3567871
- Alternativa A:
  é rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.
- Alternativa B:
  é considerado como expansão urbana.
- Alternativa C:
  é urbano diante da aprovação do loteamento.
- Alternativa D:
  pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.
- Alternativa E:
  é rural diante de sua destinação econômica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 5
ID 3567750

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Na hipótese do proprietário de um lote vago, ainda que murado, não efetuar a manutenção desse imóvel urbano,
Alternativas da questão 3567750
- Alternativa A:
  não sucederá qualquer evento que atente contra a propriedade ou a posse do imóvel, pois cabe ao proprietário conservá-lo conforme sua conveniência e possibilidade, por se tratar de bem privado.
- Alternativa B:
  evidencia-se conflito de interesse entre o direito de propriedade sobre o lote e o direito de intervenção do poder público quanto à preservação da higiene e da sanidade do município.
- Alternativa C:
  configura-se como legítimo o exercício do direito do proprietário sobre o imóvel, pois foi respeitada a função social da propriedade urbana.
- Alternativa D:
  há necessidade de intervenção do poder público com vistas à adequação do referido imóvel no que concerne ao cumprimento legítimo de seus fins sanitários, urbanísticos e ambientais.
- Alternativa E:
  configura-se abusiva eventual intervenção do poder público ao exercício do direito de propriedade no caso de imposição de multa administrativa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 6
ID 3567743

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legislação aplicada à Regularização Fundiária.
Alternativas da questão 3567743
- Alternativa A:
  O ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento.
- Alternativa B:
  Um dos objetivos da REURB é promover a integração social e a geração de emprego e renda.
- Alternativa C:
  Classifica-se como REURB de interesse específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal.
- Alternativa D:
  Entre os legitimados para requerer a REURB estão a Defensoria Pública e o Ministério Público.
- Alternativa E:
  Na certificação de imóveis rurais em unidade de conservação situados em região de difícil acesso, ou em que a implantação do marco físico implique supressão de cobertura vegetal, deverão ser utilizados vértices virtuais para fins de georreferenciamento.
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Questão 7
ID 3567739

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

A instauração de regularização fundiária urbana (REURB) em imóveis rurais loteados irregular ou clandestinamente, desde que utilizados para fins urbanos,
Alternativas da questão 3567739
- Alternativa A:
  deverá será feita a requerimento do prefeito de cada município cujas áreas devam ser regularizadas.
- Alternativa B:
  será condicionada à prévia comprovação da função social dos imóveis nos núcleos urbanos informais ainda em consolidação, sobretudo as comunidades (favelas).
- Alternativa C:
  deve determinar que os municípios ordenem o cumprimento das exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados.
- Alternativa D:
  dependerá de uma análise de conveniência e oportunidade feita pelo município, o qual poderá dispensar algumas exigências dos parâmetros urbanísticos e edilícios.
- Alternativa E:
  deverá prever o fracionamento do solo urbano mediante o loteamento (diferenciado pela abertura de novas vias de circulação ou modificação das vias existentes), o desmembramento (com aproveitamento do sistema viário existente) e o novel condomínio fechado ou horizontal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 8
ID 3567736

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2023 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a regularização fundiária urbana – Reurb, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3567736
- Alternativa A:
  Um dos seus objetivos é prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais.
- Alternativa B:
  Os Municípios poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios.
- Alternativa C:
  Somente pode ser requerida pelos beneficiários quando representados pela Defensoria Pública ou por meio de associações de moradores ou organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana.
- Alternativa D:
  Chama-se Reurb-S a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
- Alternativa E:
  O ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse chama-se legitimação de posse.
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Questão 9
ID 3567727

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Após verificação de risco de desabamento em edificações irregulares construídas no alto do Morro da Boa Esperança, a Prefeitura decide fazer a remoção compulsória dos moradores da comunidade, que, insatisfeitos, procuram a Defensoria Pública para orientações sobre o reconhecimento de suas moradias, já que alguns residem no local há décadas.
Considerando o exposto, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3567727
- Alternativa A:
  não é cabível o reconhecimento de usucapião especial de imóvel urbano pela ocupação de área que seja superior a 150 m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família;
- Alternativa B:
  é cabível o reconhecimento de concessão de uso especial para fins de moradia, desde que junto com os requisitos da Medida Provisória nº 2.220/2001 tenha sido consolidada até 2016, quando foi revogada pela Lei de Regularização Fundiária;
- Alternativa C:
  não é cabível o reconhecimento de usucapião sobre os bens públicos, por força de vedação expressa da Constituição da República de 1988, salvo em caso de posse legítima prolongada no tempo e sem violência;
- Alternativa D:
  é cabível a regularização fundiária urbana para os núcleos urbanos informais consolidados mediante o reconhecimento da legitimação de posse com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse;
- Alternativa E:
  é cabível a regularização fundiária urbana para os núcleos urbanos informais consolidados mediante requerimento dos legitimados, aprovado pelo Município, conforme procedimento definido em Lei de Regularização Fundiária.
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Questão 10
ID 3567723

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal nº:
Alternativas da questão 3567723
- Alternativa A:
  10.257/2001.
- Alternativa B:
  6.766/1979.
- Alternativa C:
  14.026/2020.
- Alternativa D:
  12.305/2010.
- Alternativa E:
  11.977/2009.
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Questão 11
ID 3567685

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

Dispondo sobre a regularização fundiária rural e urbana, a Lei nº 13.465/2017, dentre outros temas, detalhou o procedimento a ser adotado pelos municípios para efetivar a arrecadação de imóveis abandonados. Tratam-se de normas gerais, que concedem ao município a possibilidade de realizar a reordenação urbana do seu território, devolvendo a função social da propriedade. Nesse sentido, com base no que dispõe o mencionado diploma legal, o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos abandonados obedecerá ao disposto em ato do Poder Executivo municipal ou distrital e observando os seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
Alternativas da questão 3567685
- Alternativa A:
  Abertura de processo administrativo para tratar da arrecadação.
- Alternativa B:
  Comprovação do pagamento da indenização expropriatória realizada pelo Município ao titular do domínio.
- Alternativa C:
  Notificação ao titular do domínio para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.
- Alternativa D:
  Comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal.
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Questão 12
ID 3567600

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

O parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº 6.766/1979, poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3567600
- Alternativa A:
  Loteamento e desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação.
- Alternativa B:
  Os loteamentos deverão atender a alguns requisitos, como, por exemplo: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.
- Alternativa C:
  A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas.
- Alternativa D:
  Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 150 (cento e cinquenta) dias, sob pena de multa.
- Alternativa E:
  Não será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, em terrenos com declividade superior a 25% (vinte e cinco por cento).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 13
ID 3557843

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.587/2012.
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município.
Os serviços de transporte urbano são classificados:
I - Quanto ao objeto: de passageiros e de cargas.
II - Quanto à característica do serviço: público e privado.
III - Quanto à natureza do serviço: coletivo e individual.
Alternativas da questão 3557843
- Alternativa A:
  Apenas os itens I e II estão corretos.
- Alternativa B:
  Apenas o item III está correto.
- Alternativa C:
  Apenas o item I está correto.
- Alternativa D:
  Apenas os itens I e III estão corretos.
- Alternativa E:
  Todos os itens estão incorretos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 14
ID 3557795

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Operações urbanas geralmente compreendem grandes ações de intervenção urbana, recuperação ambiental e revitalização urbanística. A necessária vinculação com o transporte ocorre em função do potencial de desenvolvimento do setor. O fator que não constitui exemplo de operação urbana é:
Alternativas da questão 3557795
- Alternativa A:
  construção de terminais de ônibus
- Alternativa B:
  construção de paraciclos
- Alternativa C:
  construção de uma linha de metrô
- Alternativa D:
  construção de uma nova avenida
- Alternativa E:
  construção de um complexo de edifícios comerciais
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 15
ID 3557785

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

Quanto às recomendações da União Internacional de Transportes Públicos (UITP) para políticas de estacionamento, analise as assertivas abaixo e marque V diante das assertivas verdadeiras ou F diante das assertivas falsas.
( ) Otimizar o uso de estacionamento disponível e forçar o cumprimento das regulamentações.
( ) Priorizar as pessoas em trânsito em detrimento do estacionamento nas vias, por meio de restrições de tempo de estacionamento (zonas azuis).
( ) Criar bicicletários cobertos nas principais vias urbanas, a cada 100 metros.
( ) Beneficiar o estacionamento na via para os moradores da respectiva região.
( ) Reforçar a fiscalização e vigilância, aumentando o risco de ser multado.
( ) Definir as taxas de estacionamento em locais fora da via pública que favoreçam o estacionamento residencial e por curtos períodos de tempo.
A partir da análise, assinale a sequência CORRETA.
Alternativas da questão 3557785
- Alternativa A:
  F V V F F V.
- Alternativa B:
  V F F V V F.
- Alternativa C:
  V F V F V F.
- Alternativa D:
  V V F V V V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 16
ID 3557779

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Ano: 2013 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP

Assinale a alternativa correta sobre cenário urbano, do transporte e da gestão pública de transporte.
I - O transporte deve ser inserido em um contexto mais amplo, o da mobilidade urbana, que relaciona qualidade de vida, inclusão social e acesso às oportunidades da cidade.
II - A política de mobilidade deve estar crescentemente associada à política urbana, submetida às diretrizes do planejamento urbano expressas nos Planos Diretores Participativos.
III - O planejamento da mobilidade, tratado de forma ampliada e, em particular, considerando a sustentabilidade das cidades, deve dedicar atenção especial para os modos não motorizados e motorizados coletivos e observar as condições de acessibilidade universal.
Alternativas da questão 3557779
- Alternativa A:
  Todas as afirmações estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente a I está correta.
- Alternativa C:
  Somente II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmações são falsas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 17
ID 3557770

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

Quais são os conceitos básicos para a formulação de planos diretores de transporte e da mobilidade urbana?
Alternativas da questão 3557770
- Alternativa A:
  Mobilidade e acessibilidade.
- Alternativa B:
  Mobilidade, sustentabilidade e acessibilidade.
- Alternativa C:
  Mobilidade, sustentabilidade, acessibilidade e circulação.
- Alternativa D:
  Mobilidade, sustentabilidade, acessibilidade e rede de transporte.
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Questão 18
ID 3557738

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2013 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP

A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem como princípios os relacionados abaixo, exceto:
Alternativas da questão 3557738
- Alternativa A:
  Direito à cidade.
- Alternativa B:
  Moradia digna.
- Alternativa C:
  Estímulo à segregação urbana.
- Alternativa D:
  Transporte público.
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Questão 19
ID 3557724

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2013 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP

Assinale a alternativa correta.
I - Transporte ambientalmente sustentável é aquele que não coloca em perigo a saúde pública ou os ecossistemas e têm necessidades consistentes com uma taxa de utilização de recursos não renováveis inferior à sua taxa de regeneração e com um ritmo de utilização dos recursos não renováveis inferior ao ritmo de desenvolvimento de substitutos renováveis.
II - A mobilidade urbana para a construção de cidades sustentáveis será então produto de políticas que proporcionem o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizem os modos coletivos e não motorizados de transporte, eliminem ou reduzam a segregação espacial, contribuam para a inclusão social e favoreçam a sustentabilidade ambiental.
Alternativas da questão 3557724
- Alternativa A:
  Todas as afirmações estão corretas.
- Alternativa B:
  Nenhuma das afirmações está correta.
- Alternativa C:
  Somente a I está correta.
- Alternativa D:
  Somente a II está correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 20
ID 3557715

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2013 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP

Assinale a alternativa correta.
I - Os investimentos no sistema viário, que beneficiam geralmente os usuários de automóvel particular, são defendidos como de interesse público.
II - A face mais perversa da crise da mobilidade urbana é a aceitação do transporte individual como sua solução.
Alternativas da questão 3557715
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas são corretas.
- Alternativa B:
  Todas as afirmativas são falsas.
- Alternativa C:
  Somente a afirmativa I é correta.
- Alternativa D:
  Somente a afirmativa II é correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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