Questão
ID 3557843Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.587/2012.
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município.
Os serviços de transporte urbano são classificados:
I - Quanto ao objeto: de passageiros e de cargas.
II - Quanto à característica do serviço: público e privado.
III - Quanto à natureza do serviço: coletivo e individual.