Questão 3567743

O ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento.

Um dos objetivos da REURB é promover a integração social e a geração de emprego e renda.

Classifica-se como REURB de interesse específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal.

Entre os legitimados para requerer a REURB estão a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Na certificação de imóveis rurais em unidade de conservação situados em região de difícil acesso, ou em que a implantação do marco físico implique supressão de cobertura vegetal, deverão ser utilizados vértices virtuais para fins de georreferenciamento.