Questão
ID 3508559Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2016 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
De Acordo com o Art. 2o da Lei 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, exceto: