Questão 3508567

Considerando-se o processo de elaboração do plano diretor urbano, o Estatuto da Cidade define o conteúdo mínimo do Plano Diretor, que devem ser:

I. A delimitação da área sujeita ao parcelamento, edificação ou ocupação compulsórias, fixando-se prazos, como forma de aproveitamento do solo não utilizado ou subutilizado;

II. A identificação e as diretrizes para a preservação e a ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à redução da impermeabilização das cidades;

III. As disposições acerca do exercício do direito de preempção, a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir sobre operações urbanas consorciadas;

IV. O sistema de acompanhamento e controle;

V. A identificação e o mapeamento de áreas de risco e o planejamento de ações de intervenção preventiva.

Estão CORRETAS apenas as condições constantes na opção: