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4.957 questões encontradas

Questão 521
ID 3509008

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

O Estatuto da Cidade prevê diretrizes gerais que visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, dentre as quais:
Alternativas da questão 3509008
- Alternativa A:
  maximização dos padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com as metas de desenvolvimento social e econômico do Município e do território sob sua área de influência.
- Alternativa B:
  regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.
- Alternativa C:
  separação adequada entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
- Alternativa D:
  prevalência de condições para os agentes privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, quando atendido o interesse social.
- Alternativa E:
  financiamento do Poder Público em projetos que tenham por resultado a valorização de imóveis urbanos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 522
ID 3509007

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Ministério das Cidades

O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a
gestão das cidades brasileiras por meio de instrumentos
de gestão, entre os quais pode-se destacar o Plano
Diretor, que é obrigatório para municípios, exceto aqueles
Alternativas da questão 3509007
- Alternativa A: com mais de vinte mil habitantes.
- Alternativa B: integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- Alternativa C: incluídos no Cadastro Nacional de Municípios com
  áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de
  grande impacto, inundações bruscas ou processos
  geológicos ou hidrológicos correlatos.
- Alternativa D: integrantes de regiões metropolitanas e
  aglomerações urbanas.
- Alternativa E: inseridos parcial ou plenamente em áreas de
  reservas florestais e indígenas.
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Questão 523
ID 3509006

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Transferência do Direito de Construir

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Segundo o Estatuto da Cidade, a lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:
Alternativas da questão 3509006
- Alternativa A:
  preservação, quando o imóvel for público e considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural. É vedado o uso desse instrumento quando o imóvel for privado.
- Alternativa B:
  preservação, quando o imóvel for considerado de interesse econômico e de comprovada geração de renda.
- Alternativa C:
  servir a programas de regularização fundiária, em áreas ocupadas por população de qualquer faixa de renda.
- Alternativa D:
  implantação de equipamentos privados de interesse coletivo.
- Alternativa E:
  implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
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Questão 524
ID 3509004

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
Alternativas da questão 3509004
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 525
ID 3509003

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.
Alternativas da questão 3509003
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 526
ID 3509002

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.

Exige-se, para a elaboração do plano de operação urbana consorciada, o estudo prévio de impacto de vizinhança.
Alternativas da questão 3509002
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 527
ID 3509001

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município
Alternativas da questão 3509001
- Alternativa A:
  prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
- Alternativa B:
  propor política tributária específica e de incentivos para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Alternativa C:
  fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas.
- Alternativa D:
  implantar incentivos financeiros e fiscais para a efetivação dos princípios e diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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Questão 528
ID 3509000

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma
diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades,
com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa,
da cidadania, da soberania e da participação popular.
Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados
os seguintes instrumentos:
Alternativas da questão 3509000
- Alternativa A: plebiscito; tombamento de imóveis.
- Alternativa B: órgãos colegiados de política urbana; conferências sobre
  assuntos de interesse urbano.
- Alternativa C: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
  instituição de unidades de conservação.
- Alternativa D: instituição de zonas especiais de interesse social; incentivos
  e benefícios fiscais e financeiros.
- Alternativa E: regularização fundiária; referendo popular.
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Questão 529
ID 3508999

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.

Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: garantia do direito a cidades sustentáveis, oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população.
Alternativas da questão 3508999
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 530
ID 3508998

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Contratos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências,
estabelece sobre os contratos que
Alternativas da questão 3508998
- Alternativa A: são retratáveis os compromissos de compra e venda
  e as cessões que, registrados, confiram direito real
  oposto a terceiros.
- Alternativa B: as promessas de cessão e as cessões deverão ser
  feitas por escritura pública.
- Alternativa C: os firmados por procurador de uma das partes terão
  a respectiva procuração arquivada em cartório de
  registro de documentos com dois translados para o
  registro imobiliário.
- Alternativa D: a sentença declaratória de falência ou da insolvência
  de qualquer das partes não rescindirá os contratos
  de compromisso de compra e venda ou de promessa
  de cessão que tenham por objeto a área loteada ou
  lotes da mesma.
- Alternativa E: o contrato particular pode ser transferido por trespasse,
  mas a cessão depende da anuência do loteador.
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Questão 531
ID 3508997

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do solo é um instrumento de planejamento municipal da política urbana. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade visam evitar

o distanciamento de usos incompatíveis ou inconvenientes do solo urbano.
Alternativas da questão 3508997
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 532
ID 3508996

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2013 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A Promotoria de Justiça de Tutela do Meio Ambiente de Goiânia possui diversos Inquéritos Civis que apuram a existência de loteamentos clandestinos e irregulares. A este respeito, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3508996
- Alternativa A:
  somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas rurais ou de urbanização especifica, desde que não se trate de terrenos alagadiços e sujeitos a inundação nem de terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, como por exemplo os provenientes dos serviços de saúde e material radioativo.
- Alternativa B:
  desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente e com a abertura de novas vias e logradouros públicos.
- Alternativa C:
  a implantação da infraestrutura básica necessária compete ao loteador, que tem duas opções: iniciar a execução das obras e conclui-las antes da comercialização dos lotes ou apresentar um cronograma de implantação de infraestrutura básica, com a duração máxima de quatro anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras.
- Alternativa D:
  aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro do prazo de um ano, sob pena de caducidade da aprovação.
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Questão 533
ID 3508995

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

O Estatuto da Cidade prevê em seu texto a ordenação e controle do uso do solo, como forma de evitar:
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
II. A poluição e a degradação ambiental.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
A sequência correta é:
Alternativas da questão 3508995
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Questão 534
ID 3508994

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
Alternativas da questão 3508994
- Alternativa A:
  à exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
- Alternativa B:
  ao aproveitamento racional e adequado.
- Alternativa C:
  à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
- Alternativa D:
  às disposições que regulamentam o trabalho.
- Alternativa E:
  às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
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Questão 535
ID 3508993

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.

Os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a avaliação da PNMU.
Alternativas da questão 3508993
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 536
ID 3508992

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO
Alternativas da questão 3508992
- Alternativa A:
  plano diretor para cidades com mais de 50 mil habitantes, revisto, a cada cinco anos, pelo menos.
- Alternativa B:
  desapropriação com pagamento através de títulos.
- Alternativa C:
  instituição de unidades de conservação para tutela de áreas especialmente protegidas.
- Alternativa D:
  direito de preempção para conferir direitos ao município.
- Alternativa E:
  referendo popular e plebiscito para homenagear a vontade popular.
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Questão 537
ID 3508991

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2014 Banca: MS Concursos Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
Alternativas da questão 3508991
- Alternativa A: Com mais de dez mil habitantes.
- Alternativa B: Com integrantes de regiões rurais e urbanas.
- Alternativa C: Onde os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.
- Alternativa D: Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de
  âmbito regional ou nacional.
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Questão 538
ID 3508989

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana, mediante, dentre outras, a diretriz geral de
ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar
Alternativas da questão 3508989
- Alternativa A: a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte
  em seu parcelamento e utilização inferior a 10% do
  total da área ideal adquirida
- Alternativa B: a utilização incompatível com as finalidades sociourbanas
  regionais.
- Alternativa C: a edificação e o uso inexpressivo quanto à infraestrutura
  urbana.
- Alternativa D: a exposição da população a riscos de desastres
- Alternativa E: a edificação de empreendimentos que funcionam
  como polos nucleares de tráfego e com a previsão
  de infraestrutura mínima necessária.
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Questão 539
ID 3508987

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativas da questão 3508987
- Alternativa A:
  Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
- Alternativa B:
  Acessibilidade universal.
- Alternativa C:
  Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
- Alternativa D:
  Transparência da estrutura tarifária para o usuário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 540
ID 3508986

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2013 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP

Assinale a alternativa correta sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana e seus princípios.
I - Acessibilidade universal é um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
II - Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativas da questão 3508986
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas são falsas.
- Alternativa B:
  Somente a afirmativa I é correta.
- Alternativa C:
  Todas as afirmativas estão corretas.
- Alternativa D:
  Somente a afirmativa II é correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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