Questão
ID 3509003Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.