Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2009 Banca: MINISTÉRIO DA DEFESA - Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
Em relação ao parcelamento do solo urbano, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Parcelamento para condomínios é o destinado a abrigar conjunto de edificações assentadas em um ou mais lotes, dispondo de espaços de uso comum, caracterizados como bens em condomínio, cujo terreno deve ter área superior a 100.000m² e pode obstaculizar a continuidade do sistema viário público existente ou projetado.
II. Parcelamento vinculado é aquele em que ocorre aprovação simultânea do parcelamento e da edificação em função da necessidade de análise e de estudos detalhados da repercussão do empreendimento sobre o meio urbano.
III. Modificação de parcelamento é a alteração das dimensões de lotes pertencentes a parcelamento aprovado que implique a redivisão de parte ou de todo o parcelamento, sem alteração do sistema viário, dos espaços livres de uso público ou das áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários.
IV. Reparcelamento é a modificação de parte do parcelamento que implique alteração do sistema viário, dos espaços livres de uso público ou das áreas destinadas à instalação de equipamentos urbanos e comunitários.
