Questão 3509220

Direito Urbanístico · 2009

Questão

ID 3509220

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela
Lei n.º 9.785/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, assinale a opção correta.

Alternativa A: São considerados equipamentos comunitários as escolas de
ensino fundamental e médio localizadas em cidades de até
30.000 habitantes.
Alternativa B: As diretrizes para a elaboração de projetos de loteamentos
expedidas pelo poder municipal vigorarão pelo prazo
máximo de 4 anos.
Alternativa C: Ao poder federal caberá disciplinar a aprovação pelos
municípios de loteamentos e desmembramentos quando
localizados em áreas de interesse histórico.
Alternativa D: Os municípios com menos de 100.000 habitantes serão
dispensados da fase de fixação de diretrizes de planejamento
para a elaboração do projeto de loteamento.