Questão 3509215

Direito Urbanístico · 2009

Questão

ID 3509215

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde


A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.



Segundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada atendem ao interesse social. Quanto à habitação, por exemplo, o Estado pode lançar mão de instrumentos que viabilizem a inserção de parte da população não atendida pelo mercado, tais como programas de crédito para segmento de baixa renda, incentivos fiscais para construtoras de habitações populares e subsídios diretos.

Alternativas da questão 3509215
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