Questão 3509219

Direito Urbanístico · 2009

Questão

ID 3509219

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Acerca das diretrizes gerais da política urbana, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Cidade — Lei n.º 10.257/2001.

Alternativa A:
A desapropriação é instrumento de política urbana.
Alternativa B:
O tombamento de imóveis não é considerado instrumento de política urbana.
Alternativa C:
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo suas diretrizes e prioridades estar incorporadas no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias, com exceção do orçamento anual.
Alternativa D:
A lei que institui o plano diretor, aprovado por lei municipal, deve ser revista, pelo menos, a cada dois anos.
Alternativa E:
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes