Questão 3509218

Direito Urbanístico · 2009

Questão

ID 3509218

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2009 Banca: MINISTÉRIO DA DEFESA - Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade estabelecem os parâmetros que devem orientar a
construção da política urbana, em todas as instâncias do poder público. Em relação a estas
diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao
lazer, para as presentes e futuras gerações.
Alternativa B: Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades
econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as
distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Alternativa C: Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural,
histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
Alternativa D: Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a
aumentar os custos e diminuir a oferta dos lotes e unidades habitacionais.

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