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Questões de Direito Sanitário e Saúde

61.448 questões encontradas

  1. Questão 681

    ID 3329396

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

    Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu


    As penalidades aplicáveis às infrações sanitárias constituem instrumentos importantes para assegurar o cumprimento das normas de saúde. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

    I.As penalidades sanitárias podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, levando em consideração a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso.

    PORQUE

    II.A aplicação cumulativa de penalidades aumenta a efetividade da ação fiscalizatória, prevenindo a reincidência e reforçando a proteção da saúde coletiva.

    A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

    Alternativas da questão 3329396
  2. Questão 682

    ID 3329303

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


    Em relação ao saneamento no Brasil, julgue os itens que se seguem.



    A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento básico.

    Alternativas da questão 3329303
  3. Questão 683

    ID 3329168

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra


    A Lei Nº 11.445/2007 define que o modelo de Prestação do Serviço pode ser direto, indireto e por consórcio. Dessa forma, quando o município decide realizar a concessão dos serviços de saneamento, a lei estabelece exigências para a realização das concessões privadas. São exigências previstas nessa lei:

    Alternativas da questão 3329168
  4. Questão 684

    ID 3328827

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo


    O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:

    ( ) dos titulares dos serviços

    ( ) de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico

    ( ) dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico

    ( ) dos usuários de serviços de saneamento básico

    ( ) de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico

    Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:

    Alternativas da questão 3328827
  5. Questão 685

    ID 3328557

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

    Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe


    O saneamento básico compreende os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana, coleta e destinação do lixo, e drenagem e manejo da água das chuvas. Para que esses serviços sejam prestados adequadamente, a preços acessíveis à população, as agências reguladoras infranacionais editam normas e fiscalizam a prestação dos serviços. No Brasil, há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28 municipais e seis intermunicipais. Com a abrangência dessas entidades, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a elas. Sobre o saneamento básico no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3328557
  6. Questão 686

    ID 3328539

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe


    Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. De acordo com o tema, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3328539
  7. Questão 687

    ID 3328495

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

    Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá


    De acordo com a PNAB 2017 (Política Nacional da Atenção Básica), são atribuições comuns dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias), exceto:

    Alternativas da questão 3328495
  8. Questão 688

    ID 3328414

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga


    Em termos as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico é estabelecido que os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, ___________, manejo de resíduos sólidos, ____________e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou ____________, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.

    Marque a alternativa que completa corretamente e em ordem os espaços em branco do texto anterior.

    Alternativas da questão 3328414
  9. Questão 689

    ID 3328353

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

    Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa


    A agente comunitária Isabel tem a função de visitar sua microárea todos os dias no período da tarde.

    No momento em que ela está no território, precisa se lembrar de

    Alternativas da questão 3328353
  10. Questão 690

    ID 3328318

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Decreto nº 6.286/2007 - Programa Saúde na Escola (PSE)

    Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas


    Qual o programa que aponta, especificamente, as equipes de Saúde da Família para constituir, junto com a Educação Básica, uma estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar?

    Alternativas da questão 3328318
  11. Questão 691

    ID 3328263

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

    Ano: 2021 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí


    O Marco Legal do Saneamento visa regular os serviços de saneamento básico. Com esta finalidade, considera-se Saneamento Básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

    I Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

    Il Abastecimento de água.

    lll Esgotamento sanitário.

    lV Estradas e pontes.

    V Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

    Todas as afirmações corretas estão em:

    Alternativas da questão 3328263
  12. Questão 692

    ID 3328192

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

    Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante


    A notificação de agravos e doenças pelos profissionais de saúde é a principal fonte de dados a partir da qual a vigilância sanitária baseia suas ações. Desta forma, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3328192
  13. Questão 693

    ID 3327932

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Educação em Saúde

    Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante


    As atividades de educação em saúde estimulam a prevenção de doenças, a promoção de saúde e o engajamento da população em assuntos relacionados à saúde e qualidade de vida. Sobre a educação em saúde, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3327932
  14. Questão 694

    ID 3327913

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: NOB-SUS 01/1996

    Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste


    A Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96) redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Em relação a Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96), marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3327913
  15. Questão 695

    ID 3327850

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

    Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas


    De acordo com as disposições gerais da Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar os itens abaixo:

    I. Os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, são termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Política.

    II. É proibida qualquer exclusão baseada em estado de saúde, condição socioeconômica e escolaridade, com exceção de aspectos de idade, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

    Alternativas da questão 3327850
  16. Questão 696

    ID 3327636

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

    Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul


    Sobre o saneamento, analisar os itens abaixo:

    I. É o controle de todos os fatores do meio físico que exercem efeitos benéficos sobre o bem-estar físico do homem.

    II. Caracteriza o conjunto de ações socioeconômicas que tem por objetivo alcançar a salubridade ambiental.

    III. É incumbência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) o desempenho dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

    Está(ão) CORRETO(S):

    Alternativas da questão 3327636
  17. Questão 697

    ID 3327608

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

    Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul


    Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

    I. Abastecimento de água potável.

    II. Esgotamento sanitário.

    III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

    IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

    Estão CORRETOS:

    Alternativas da questão 3327608
  18. Questão 698

    ID 3326991

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

    Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar


    A definição de saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

    I. Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

    II. Disposição de todo tipo de resíduo hospitalar, drenagem de águas fluviais e drenagem das vias públicas.

    III. Abastecimento de água potável e tratamento do esgoto sanitário.

    A alternativa correta é:

    Alternativas da questão 3326991
  19. Questão 699

    ID 3326964

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques


    Dentre os princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico são prestados, está:

    Alternativas da questão 3326964
  20. Questão 700

    ID 3326598

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro


    Em relação as informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, é INCORRETO afirmar que:

    Alternativas da questão 3326598
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