Questão
ID 3335055Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)
Ano: 2021 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí
O Marco Legal do Sanemanto foi atualizado pelo Lei 14.026 de 15 de julho de 2020. Com relação a esta Lei, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as proposições abaixo.
( ) O Marco Legal do Saneamento atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
( ) O Marco Legal do Saneamento define que caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
( ) O Marco Legal do saneamento retira a ANA do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
( ) O Marco Legal do Saneamento atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para o Licenciamento Ambiental.
A sequência correta, de cima para baixo, é: