Questão 3335456

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 3335456

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Assinale a alternativa em desacordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07).

Alternativa A:
Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa B:
Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Alternativa C:
Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.
Alternativa D:
A delegação de serviço de saneamento básico dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.