Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

13.368 questões encontradas

Questão 921
ID 3357596

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas

Ano: 2011 Banca: Pontua Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre a produção de provas no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com os Princípios Constitucionais (sistema acusatório):
Alternativas da questão 3357596
- Alternativa A:
  Cumpre ao magistrado, em caso de dúvida sobre fato versado no processo, determinar de ofício a busca e a juntada aos autos de determinado documento que repute necessário.
- Alternativa B:
  A iniciativa probatória incumbe ao magistrado que, na audiência de instrução e julgamento, quando da oitiva das testemunhas, iniciará a coleta da prova fazendo as perguntas às testemunhas e, após, passará a palavra às partes.
- Alternativa C:
  No processo penal os documentos poderão ser acostados aos autos a qualquer momento, sendo prescindível a intimação da outra parte acerca da juntada.
- Alternativa D:
  No processo penal pátrio são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícito que deverão ser desentranhadas dos autos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 922
ID 3357595

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3357595
- Alternativa A:
  A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
- Alternativa B:
  Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
- Alternativa C:
  Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
- Alternativa D:
  As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 923
ID 3357594

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do (Livre) Convencimento Motivado (Persuasão Racional ou Livre Apreciação Judicial da Prova)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A respeito da prova no processo penal, analise as proposições seguintes.
I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, mas também pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
II. As provas cautelares antecipadas podem ser consideradas pelo juiz na formação da sua convicção, ainda que não reproduzidas perante o contraditório.
III. O ônus da prova cabe a quem fizer a alegação, sendo vedado ao juiz determinar a produção de provas de ofício, diante do princípio da inércia da jurisdição.
IV. As provas ilícitas e as delas derivadas são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, salvo quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
V. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Estão corretas somente as proposições
Alternativas da questão 3357594
- Alternativa A:
  I, III e IV.
- Alternativa B:
  II, IV e V.
- Alternativa C:
  III, IV e V.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  I, II e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 924
ID 3357593

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia Substitutiva

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto
afirmar que o Ministério Público NÃO pode
Alternativas da questão 3357593
- Alternativa A: deixar de funcionar quando discordar dos termos da
  queixa.
- Alternativa B: repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
- Alternativa C: retomar a ação como parte principal em caso de
  negligência do querelante.
- Alternativa D: fornecer elementos de prova.
- Alternativa E: interpor recurso, uma vez que não é parte.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 925
ID 3357592

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Audiência

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O acusado NÃO
Alternativas da questão 3357592
- Alternativa A:
  é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- Alternativa B:
  é parte na relação processual.
- Alternativa C:
  será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- Alternativa D:
  terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- Alternativa E:
  tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 926
ID 3357591

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Distinção entre Procedimento Comum Ordinário e Sumário

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3357591
- Alternativa A:
  No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
- Alternativa B:
  No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
- Alternativa C:
  No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
- Alternativa D:
  No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 927
ID 3357590

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aditamento à Queixa-crime

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de
Alternativas da questão 3357590
- Alternativa A:
  02 dias.
- Alternativa B:
  03 dias.
- Alternativa C:
  05 dias.
- Alternativa D:
  08 dias.
- Alternativa E:
  10 dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 928
ID 3357588

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses em Que Não Se Autoriza o Conhecimento do Habeas Corpus por Falta de Adequação

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3357588
- Alternativa A:
  Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal.
- Alternativa B:
  O Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça.
- Alternativa C:
  De acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante.
- Alternativa D:
  O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus.
- Alternativa E:
  O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 929
ID 3357587

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Se a Gravidade do Delito For Igual e o Número Igual, a Competência Firma-se Pela Prevenção

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal.

A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.
Alternativas da questão 3357587
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 930
ID 3357584

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ampla e Irrestrita

Ano: 2011 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Em relação ao habeas corpus assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3357584
- Alternativa A:
  Necessariamente deverá ser interposto por advogado;
- Alternativa B:
  O direito brasileiro contemplou apenas o preventivo;
- Alternativa C:
  Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, emseufavorou de outrem;
- Alternativa D:
  O direito brasileiro contemplou apenas o repressivo;
- Alternativa E:
  A concessão de habeas corpus sempre porá fim ao processo criminal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 931
ID 3357582

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fundadas Razões de Autoria ou Participação do Indiciado nos Crimes Listados no Inciso III do Art. 1º da Lei Nº 7.960/1989 e no Art. 2º, § 4º, da Lei Nº 8.072/1990

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de
Alternativas da questão 3357582
- Alternativa A:
  explosão.
- Alternativa B:
  incêndio.
- Alternativa C:
  extorsão.
- Alternativa D:
  aborto.
- Alternativa E:
  concussão.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 932
ID 3357581

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pronúncia do Acusado

Ano: 2011 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:
Alternativas da questão 3357581
- Alternativa A:
  O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
- Alternativa B:
  Em consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
- Alternativa C:
  Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu;
- Alternativa D:
  A interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;
- Alternativa E:
  Nenhuma das alternativas está correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 933
ID 3357580

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ampla e Irrestrita

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.

Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme disposto no Código de Processo Penal.
Alternativas da questão 3357580
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 934
ID 3357579

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Absolvição Sumária

Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa correta. No processo comum, o Juiz absolverá sumariamente o réu:
Alternativas da questão 3357579
- Alternativa A:
  provado não ser ele apenas partícipe do fato
- Alternativa B:
  quando verificar a existência de causa excludente de ilicitude, ainda que dependa de dilação probatória prévia.
- Alternativa C:
  quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade, se esta for a única tese defensiva.
- Alternativa D:
  quando verificar que o fato narrado possa não vir a constituir crime.
- Alternativa E:
  extinta a punibilidade do agente, exceto nos casos de prescrição, decadência ou perempção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 935
ID 3357578

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Suspeição

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considere as seguintes assertivas:
I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;
III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
É correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3357578
- Alternativa A:
  III, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 936
ID 3357577

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indireta (Defesa Indireta de Mérito ou Preliminar de Mérito)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Na resposta à acusação, o réu
Alternativas da questão 3357577
- Alternativa A:
  pode arrolar testemunhas e oferecer documentos, mas não arguir prescrição.
- Alternativa B:
  pode suscitar nulidade e excludente da ilicitude.
- Alternativa C:
  não pode suscitar a atipicidade do fato, embora possa especificar as provas pretendidas.
- Alternativa D:
  pode arguir preliminares, mas não causa de extinção da punibilidade.
- Alternativa E:
  não pode suscitar decadência ou abolitio criminis.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 937
ID 3357576

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito dos recursos e das nulidades, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357576
- Alternativa A:
  Da decisão que denegar a apelação ou julgá-la deserta é cabível carta testemunhável, que será requerida ao diretor de secretaria ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes, devendo o requerente indicar as peças do processo que deverão ser trasladadas.
- Alternativa B:
  Consoante a jurisprudência do STJ, a correção, de ofício, de erro material na sentença condenatória, em prejuízo do condenado, ainda que em recurso exclusivo da defesa, não constitui reformatio in pejus.
- Alternativa C:
  De acordo com a jurisprudência do STJ, em respeito aos princípios da ampla defesa e da verdade real, a mera alegação de que o acusado é usuário de substância entorpecente, por si só, justifica o exame de dependência toxicológica, sob pena de nulidade da ação penal.
- Alternativa D:
  O rigor da constituição do agravo de instrumento no processo civil enseja-lhe o não conhecimento por ausência de peças obrigatórias ou necessárias à correta compreensão do incidente. De acordo com a jurisprudência do STJ, tal rigor não se aplica a esse recurso no processo criminal.
- Alternativa E:
  Apesar de o agravo em execução não possuir rito próprio, é pacífica na jurisprudência a aplicação a ele do procedimento do recurso em sentido estrito, sendo, portanto, devido o exercício do juízo de retratação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 938
ID 3357575

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Não Concessão de Prazos à Acusação e à Defesa

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.
Alternativas da questão 3357575
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 939
ID 3357574

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Non Reformatio In Pejus Direta e Indireta

Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre os recurso no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3357574
- Alternativa A:
  É vedado ao tribunal, em grau de recurso, agravar a pena do réu, quando somente ele tiver recorrido.
- Alternativa B:
  A despeito da vedação da reformatio in pejus, o tribunal, diante do Princípio da Instrumentalidade das Formas, pode decretar ex officio nulidade absoluta, se, ao ser reconhecida, se der em prejuízo do réu.
- Alternativa C:
  O tribunal pode absolver o acusado ao julgar recurso interposto exclusivamente pela acusação, ainda que o pedido da acusação seja pelo agravamento da condenação do réu, nos termos da denúncia.
- Alternativa D:
  Diante do Princípio da Presunção da Inocência e do Princípio da Verdade Real, reconhece-se ao recurso de apelação o efeito extensivo, ou seja, ainda que o co-réu não apele da sentença condenatória, beneficia-se do recurso de apelação interposto pelo outro réu naquilo que lhe for comum.
- Alternativa E:
  Reformatio in pejus indireta ocorre quando for anulada a sentença penal condenatória em recurso exclusivo da defesa e a nova decisão for proferida de forma a agravar a situação do réu.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 940
ID 3357573

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Notitia Criminis de Cognição Mediata (Ou Provocada)

Ano: 2011 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Em relação à notitia críminis que segundo o autor Guilherme de Souza Nucci: “É a ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso” é correto afirmar:
Alternativas da questão 3357573
- Alternativa A:
  Ocorre apenas quando a divulgação se dá por intermédio da imprensa;
- Alternativa B:
  Pode chegar ao conhecimento da autoridade policial através da prisão em flagrante;
- Alternativa C:
  Sempre torna obrigatória a instauração de inquérito policial para apuração do fato delituoso;
- Alternativa D:
  Implica necessariamente no indiciamento de quem foi indicado como provável autor da infração penal;
- Alternativa E:
  É a comunicação formal ou anônima da prática de um crime levada à imprensa falada, televisada ou escrita.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Processual Penal

Continue estudando na plataforma