Questão 3357581

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357581

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pronúncia do Acusado

Ano: 2011 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:

Alternativa A:
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
Alternativa B:
Em consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
Alternativa C:
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu;
Alternativa D:
A interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas está correta.