Questão 3357588

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357588

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses em Que Não Se Autoriza o Conhecimento do Habeas Corpus por Falta de Adequação

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal.
Alternativa B:
O Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça.
Alternativa C:
De acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante.
Alternativa D:
O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus.
Alternativa E:
O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.