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Questão 981
ID 3537803

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Outras Questões

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Encontre o item em desacordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas da questão 3537803
- Alternativa A:
  A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
- Alternativa B:
  Não se admite que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, mesmo que a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
- Alternativa C:
  Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça Estadual.
- Alternativa D:
  Pessoa jurídica com fins lucrativos pode fazer jus aos benefícios da justiça gratuita.
- Alternativa E:
  E incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 982
ID 3537802

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

No processo cautelar,
Alternativas da questão 3537802
- Alternativa A:
  a medida deferida liminarmente conserva sua eficácia se o processo principal for extinto sem julgamento de mérito e a apelação for recebida no efeito devolutivo.
- Alternativa B:
  não há contestação, pois inexiste lide.
- Alternativa C:
  a prova deve ser pré-constituída, não se admitindo colheita da prova oral.
- Alternativa D:
  é cabível a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, inclusive sem justificação prévia ou prestação de caução.
- Alternativa E:
  não cabe condenação em perdas e danos, as quais devem ser pleiteadas no processo principal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 983
ID 3537801

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Cautelar

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No que concerne ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3537801
- Alternativa A:
  A tutela cautelar pode ser requerida após o ajuizamento da ação principal.
- Alternativa B:
  A medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal quando interposto recurso contra sentença proferida na ação principal.
- Alternativa C:
  Não cabe medida cautelar inominada para suspender os efeitos de protesto já efetivado.
- Alternativa D:
  A medida cautelar pode ser determinada de ofício pelo juiz em casos excepcionais.
- Alternativa E:
  A medida cautelar pode ser substituída por caução ou outra medida menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 984
ID 3537800

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3537800
- Alternativa A:
  O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.
- Alternativa B:
  Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.
- Alternativa C:
  Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.
- Alternativa D:
  Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.
- Alternativa E:
  Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 985
ID 3537799

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interesse de Agir

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta
Alternativas da questão 3537799
- Alternativa A:
  Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de existência de relação jurídica.
- Alternativa B:
  A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, sendo que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
- Alternativa C:
  A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores de justiça, em todo o território nacional, sendo que nenhum deles prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
- Alternativa D:
  Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 986
ID 3537798

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Partilha

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Processo Civil, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:
I. sonegados.
II. da herança, adquiridos depois da partilha.
III. litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa.
IV. conhecidos, mas situados em lugar contíguo da sede do juízo onde se processa o inventário.
Alternativas da questão 3537798
- Alternativa A:
  I, II e III estão corretas
- Alternativa B:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  I, II e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e III estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 987
ID 3537797

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fundamentação e Coisa Julgada

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento de sentença e coisa julgada.
Alternativas da questão 3537797
- Alternativa A:
  Em regra, os efeitos da coisa julgada se estendem à verdade dos fatos que foram estabelecidos como fundamento da sentença.
- Alternativa B:
  Não é necessária a garantia do juízo para que o devedor possa apresentar impugnação na fase de cumprimento de sentença.
- Alternativa C:
  O magistrado está vinculado aos fundamentos jurídicos apresentados na petição inicial quando for proferir a sentença.
- Alternativa D:
  A sentença de interdição deve ser inscrita no registro civil de pessoas naturais, mesmo que ainda seja possível interpor apelação.
- Alternativa E:
  Em uma ação que vise ao cumprimento de obrigação jurídica condicional, o juiz pode proferir sentença de natureza diversa da pedida em favor do réu, já que esse tipo de ação é uma exceção ao princípio da congruência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 988
ID 3537795

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos:
I. em que o exigir o interesse público.
II. que dizem respeito a casamento.
III. desquite ou separação de corpos.
IV. separação dos cônjuges e conversão dela em divórcio.
Alternativas da questão 3537795
- Alternativa A:
  I, II e III estão corretas.
- Alternativa B:
  I, II e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas II e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e IV estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 989
ID 3537794

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha:
I. o cônjuge supérstite.
II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.
III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.
IV. o legatário.
Alternativas da questão 3537794
- Alternativa A:
  I, II e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  I, II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e IV estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 990
ID 3537793

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: CPC/15

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.
Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.
Alternativas da questão 3537793
- Alternativa A:
  Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado Democrático de Direito, devendo-se viabilizar o acesso à justiça.
- Alternativa B:
  A citação válida, por si só, não é capaz de tornar a coisa ou o direito litigioso, ou seja, estes não passam a estar vinculados ao resultado do processo. Sendo assim, em caso de alienação do bem, será possível, a qualquer tempo, a alteração da legitimidade das partes.
- Alternativa C:
  A citação válida não é capaz de interromper a prescrição. Sendo assim, somente poderá falar-se em interrupção se a parte assim o requerer ao juiz, devendo este, antes de decidir, possibilitar o contraditório por parte do réu.
- Alternativa D:
  Em regra, a citação constitui o devedor em mora. Nada obstante, nos casos em que as obrigações não possuam termo certo, é possível constituir o devedor em mora por intermédio do envio de notificação judicial ou extrajudicial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 991
ID 3537791

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Denomina-se coisa julgada material:
Alternativas da questão 3537791
- Alternativa A:
  a eficácia que torna imutável, no mesmo processo, a sentença.
- Alternativa B:
  a eficácia que torna imutável a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, desde que esta não mais esteja sujeita a recursos.
- Alternativa C:
  a eficácia que torna imutável o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.
- Alternativa D:
  a eficácia que toma imutável os motivos e o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 992
ID 3537790

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3537790
- Alternativa A:
  O despacho do Juiz é manifestação recorrível por meio de agravo de instrumento.
- Alternativa B:
  A decisão interlocutória é manifestação do magistrado irrecorrível, que visa apenas impulsionar o processo.
- Alternativa C:
  As sentenças terminativas são decisões do Juiz que implicam em resolução do mérito.
- Alternativa D:
  O despacho é a manifestação pela qual o Juiz rejeita o pedido do autor, tomando‐o por improcedente.
- Alternativa E:
  A decadência ou a prescrição de um direito é pronunciada pelo Juiz por meio da prolação de sentença definitiva.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 993
ID 3537789

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento dos Recursos Extraordinários e Especiais Repetitivos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Ricardo ajuizou ação de cobrança contra uma instituição financeira, julgada procedente em primeiro grau, cuja sentença acabou sendo reformada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que julgou improcedente a ação. Ricardo interpôs, então, recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Durante o processamento do recurso especial, ainda no E. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça, diante da multiplicidade de recursos questionando a mesma questão de direito, que é exatamente a matéria debatida por Ricardo em seu recurso interposto, quando do julgamento de um dos múltiplos recursos, determina a suspensão nos tribunais de segunda instância, dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida. Consequentemente, o recurso especial interposto por Ricardo é suspenso por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Neste caso, julgado o recurso que ensejou a instauração do procedimento previsto para o caso dos recursos repetitivos pelo STJ e publicado o acórdão,o recurso especial sobrestado interposto por Ricardo será
Alternativas da questão 3537789
- Alternativa A:
  encaminhado, após o juízo de admissibilidade no tribunal de origem, ao Superior Tribunal de Justiça onde terá o seguimento denegado por decisão monocrática na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa B:
  novamente examinado pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça e, mantida a decisão divergente pelo tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso.
- Alternativa C:
  encaminhado obrigatoriamente e imediatamente, independentemente do juízo de admissibilidade, para o Superior Tribunal de Justiça para julgamento na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa D:
  encaminhado obrigatoriamente e imediatamente, independentemente do juízo de admissibilidade, para o Superior Tribunal de Justiça para julgamento na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa E:
  novamente examinado pelo tribunal de origem, na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça, que deverá obrigatoriamente reformar o acórdão divergente, compatibilizando- o com o Acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 994
ID 3537787

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fato Notório

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Acerca das provas e sua disciplina no Código de Processo Civil, analise as assertivas, a seguir.
l. Não dependem de prova os fatos notórios afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
ll. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita, ou declarada inexistente por meio de ação declaratória, depois de transitada em julgado a sentença.
Ill. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
IV. Toda pessoa, como regra, pode depor como testemunha, todavia, é considerado suspeito aquele que tiver interesse no litígio e, impedido aquele que for tutor de uma das partes da causa.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
Alternativas da questão 3537787
- Alternativa A:
  l e ll.
- Alternativa B:
  l, ll e Ill.
- Alternativa C:
  ll e Ill.
- Alternativa D:
  ll, Ill e IV.
- Alternativa E:
  Ill e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 995
ID 3537786

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Prova

Ano: 2013 Banca: EPL Concursos Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte

No tocante às provas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3537786
- Alternativa A:
  Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Diploma Processual Comum, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
- Alternativa B:
  É anulável a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando, recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito, cumulativamente.
- Alternativa C:
  Dentre outras hipóteses, não dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal ou judicial de existência ou de veracidade.
- Alternativa D:
  Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
- Alternativa E:
  A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, em qualquer hipótese deverá provar-lhe o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 996
ID 3537785

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

O prazo para a Fazenda Pública contestar se conta em:
Alternativas da questão 3537785
- Alternativa A:
  quíntuplo
- Alternativa B:
  sêxtuplo
- Alternativa C:
  quádruplo
- Alternativa D:
  sétuplo
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 997
ID 3537784

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime
Alternativas da questão 3537784
- Alternativa A:
  apreciar a questão em grau de apelação.
- Alternativa B:
  julgar improcedente ação rescisória.
- Alternativa C:
  negar a ordem em mandado de segurança.
- Alternativa D:
  houver julgado extinta, ação de competência originária do tribunal.
- Alternativa E:
  houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 998
ID 3537783

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dever de Comparecimento

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No atual sistema, pode-se dizer que o comparecimento das partes na audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil:
Alternativas da questão 3537783
- Alternativa A:
  é facultativa, sendo que a única consequência advinda do não comparecimento é a frustação da conciliação.
- Alternativa B:
  é ônus, sendo que o não comparecimento da parte que foi intimada para tanto gera confissão.
- Alternativa C:
  não é facultativa nas hipóteses em que houve expressa manifestação de vontade, nos autos, de realizar acordo.
- Alternativa D:
  é obrigatório, se não se tratar de hipótese de direitos indisponíveis ou qualquer outra impossibilidade de transação.
- Alternativa E:
  é obrigatório, se as partes forem intimadas pessoalmente para o comparecimento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 999
ID 3537782

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 177, CPC

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.
Alternativas da questão 3537782
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 1000
ID 3537781

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Cautelar

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Com relação a processo cautelar e medidas cautelares, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3537781
- Alternativa A:
  A concessão de busca e apreensão executiva está condicionada ao fumus boni iuris e ao periculum in mora.
- Alternativa B:
  O juiz, em quaisquer situações, poderá determinar provimentos cautelares inaudita altera pars, dada a urgência das ações cautelares.
- Alternativa C:
  É autorizada a aplicação do princípio da fungibilidade às medidas cautelares, sendo permitido ao juiz assegurar providência cautelar diversa daquela demandada pelo autor.
- Alternativa D:
  No processo cautelar, a decisão é de índole definitiva, dado repousar em fatos imutáveis.
- Alternativa E:
  O arresto é medida cautelar que assegura a eficácia de futura execução para a entrega de coisa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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